O Conselho Indígena de Roraima (CIR) realizou nos dias 11 e 12 de novembro no Centro Regional Lago Caracaranã, região Raposa, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o XII Encontro Estadual dos Operadores Indígenas de Direito. Com o tema: “Território e Povos Indígenas: Protegendo Nossa Terra”, a principal pauta de discussão foi o “marco temporal”, uma tese defendida pela bancada ruralista que busca restringir os direitos constitucionais dos povos indígenas sobre seus territórios.
O encontro, que é realizado pela assessoria jurídica do CIR uma vez por ano, ocorre desde 2001. Neste ano, em razão da pandemia, foram tomadas todas as medidas de prevenção contra o novo coronavírus, como uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento. Participaram 40 pessoas entre operadores indígenas de direito e coordenadores regionais do Grupo de Proteção e Vigilância Territorial Indígena (GPVITI).
O objetivo foi fortalecer as lideranças indígenas frente a diversas ameaças e violações de direitos. Mas a assessoria jurídica do CIR já busca fazer a capacitação continuada na área de direitos indígenas, voltada para direito territorial e outros direitos sociais como a educação, saúde, conhecimento sobre a Constituição Federal, convenção da OIT, entre outras leis que tratam sobre populações indígenas do Brasil.
Após as discussões, as lideranças se manifestaram contra a tese do marco temporal que pode definir o futuro das Terras Indígenas no Brasil e no qual o julgamento estava inicialmente marcado para 28 de outubro, mas foi suspenso. Com uma faixa para dizer “Não ao Marco Temporal”, as lideranças se reuniram às margens do lago Caracaranã, um dos símbolos da luta pela demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A ilustração da faixa foi feita pelo artista plástico indígena Bartolomeu Silva Tomaz, o Bartô, da etnia Patamona.
Os temas debatidos foram, além da tese do marco temporal, casos de violação do direito a consulta, como o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 28/ 2019, que exclui a sede do município de Pacaraima, da Terra Indígena São Marcos, a PL 191/ 2020, que pretende abrir as Terras Indígenas à mineração e às hidrelétricas, entre outros empreendimentos, que tratam dos direitos indígenas no Congresso Nacional. Também foi discutido o projeto de Lei de construção da Usina Hidrelétrica do Bem Querer, (UHE) , a ampliação do acostamento da BR-174, Linhão do Tucuruí na T.I Waimiri-Atroari, e projeto de plantio de grãos nas T.Is.
“É fundamental informar para os operadores e os GPVITs o que está acontecendo nos dias atuais, sobre direitos indígenas, quais são as ameaças. O tema central que abordamos foi a tese do marco temporal, mas também discutimos bastante a questão do direito de consulta que é um direito que está sendo violado durante essa pandemia da Covid-19, junto com as normas e regras das comunidades e gestão territorial”, explicou o coordenador do Departamento jurídico do CIR, Junior Niccacio.
Dona Francinete Garcia, etnia macuxi , da comunidade Novo Paraíso da participou do encontro e avaliou a tese do marco temporal como uma violação do direito dos povos indígenas. “Todos nós que participamos vamos informar para as pessoas das nossas comunidades de como os nossos direitos estão sendo violados, principalmente nesse caso do marco temporal”.
Outro tema que foi abordado no segundo dia do encontro, o direito a Terra e os mecanismos de proteção e vigilância. E as lideranças receberam orientações da psicóloga do CIR, Iterniza Pereira, que falou da importância da saúde mental e a prevenção do câncer de próstata, em alusão ao mês do Novembro Azul. Ao final, os participantes de todas as regiões elaboraram um planejamento de ações para 2021. O evento teve apoio da Fundação Ford.