Por Luara Sapará
O Regimento Interno é um documento fundamental para a resolução de conflitos e reúne normas e orientações que respeitam as tradições, culturas e realidades de cada local.
Cada região, comunidade e terra indígena possui seus modos de vida e suas próprias formas de organização, construídas a partir de seus costumes e conhecimentos. São práticas que orientam a convivência, as tomadas de decisão e as maneiras de resolver conflitos dentro dos territórios.
Registrar essas formas de organização em um documento é uma maneira de fortalecer a autonomia dos povos indígenas. É nesse sentido que o Regimento Interno se torna um documento fundamental para a resolução de conflitos em cada lugar, reunindo normas e orientações que respeitam suas tradições, culturas e diferentes realidades.
Com esse propósito, nos dias 4 e 5 de novembro, lideranças indígenas das regiões Alto Miang, Raposa, Serras e Baixo Cotingo estiveram reunidas na sede do Conselho Indígena de Roraima (CIR), em Boa Vista, para participar da oficina de elaboração do Regimento Interno da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
A atividade foi realizada pelo Departamento Jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR), que, durante os dois dias, prestou assessoria técnica às lideranças, oferecendo orientações e esclarecendo dúvidas para contribuir com a construção do documento. O processo foi conduzido pelas próprias lideranças indígenas, que compartilharam conhecimentos, experiências e formas de organização de suas regiões.
A construção do documento está amparada pelo artigo 231 da Constituição Federal de 1988, que reconhece aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, além dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. O dispositivo fortalece o direito dos povos de manterem suas próprias formas de organização e exercerem sua autonomia.
Conforme o advogado do CIR, Júnior Nicácio, as normas internas já fazem parte da realidade das comunidades indígenas, mesmo quando ainda não estão registradas em documentos escritos.
“O regimento é a prática que eles vivem no dia a dia nas comunidades. É um documento que já faz parte da organização social das comunidades. Muitas comunidades ainda não têm um documento escrito, mas têm uma forma de se organizar e de resolver os conflitos. Isso já faz parte da identidade de cada povo”, explica.
O advogado também destaca que a Terra Indígena Raposa Serra do Sol está entre as primeiras do Brasil a desenvolver uma trajetória de reconhecimento de suas próprias regras.
A importância de construir um documento que respeite as particularidades de cada povo também está entre as questões discutidas durante a oficina. A proposta é que o Regimento Interno considere as diferenças culturais e as formas de organização das comunidades, sem retirar a autonomia que cada uma possui.
“O regimento olha a especificidade de cada povo. Nem todos os povos são iguais. Então, as comunidades e lideranças ficam refletindo sobre como o regimento pode abranger os povos de todas as comunidades, mas respeitando cada autonomia comunitária. O regimento é tipo uma Constituição geral da Raposa Serra do Sol, que vai respeitar as diferenças culturais de cada comunidade e de cada povo que mora ali na Raposa Serra do Sol”, reforçou Júnior.
Para a tuxaua da comunidade indígena Orinduque, região Serras, Luciana Patamona, o regimento é importante porque serve para organizar, orientar e fortalecer a vida nas comunidades indígenas.
“O regimento é um documento que nos ajuda a organizar e orientar a nossa vida na comunidade, e que também respeita as nossas culturas, a nossa tradição, os nossos meios de vida e que é construído coletivamente”, destaca.
A participação das lideranças das diferentes regiões é fundamental para reunir experiências, conhecimentos e demandas dos territórios. O processo busca construir orientações que representem a diversidade dos povos que vivem na Raposa Serra do Sol. O coordenador da Raposa Serra do Sol, Luiz Hernandes, ressalta que essa discussão vem sendo realizada há muito tempo.
“Já vem sendo discutido há muito tempo, e o regimento vai ajudar muito também as lideranças de base, os coordenadores regionais e também a mim, enquanto coordenador, a saber como agir nos momentos críticos que existem na nossa Terra Indígena, principalmente em situações como garimpos, invasões e arrendamento de terras, que afetam o nosso território. Queremos resolver essas situações da melhor forma, conversando e dialogando em parceria com os órgãos competentes”, ressaltou.
O professor Ulisses Taurepang, da região Alto Miang, aprovada recentemente durante a IX Assembleia da T.I. Raposa Serra do Sol, destacou que o Regimento Interno serve principalmente para valorizar as culturas, os costumes e as tradições.
“A língua do povo está sendo esquecida. É uma das demandas essenciais para constar no regimento, assim como a cultura e os artesanatos. Isso tem que constar justamente para organizar a vida do povo futuramente. Em muitas ocasiões, o povo pensa que o regimento é como uma punição, que vem para punir determinada situação, mas, pelo contrário, o regimento é um norte que ajuda a população, um povo, a se organizar cada vez mais”, explicou a liderança.
A elaboração do documento é resultado de uma discussão que vem sendo realizada pelas lideranças da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Conforme explica Júnior Nicácio, a decisão de formar uma comissão, composta por tuxauas, professores e outras representações indígenas para conduzir esse processo, foi tomada durante a Assembleia da Raposa Serra do Sol, realizada em setembro.
“A decisão saiu da Assembleia da Raposa Serra do Sol, onde foi formada uma comissão que inclui professores, tuxauas e uma diversidade de lideranças com conhecimentos e experiências do território. Nós, da assessoria jurídica, apenas orientamos as lideranças”, reforçou Nicácio.
O objetivo é construir um instrumento que represente a organização da Raposa Serra do Sol, respeitando as especificidades de cada povo e fortalecendo a autonomia das comunidades, além de garantir que suas formas próprias de organização também sejam compreendidas e respeitadas pelas instituições de fora do território. Após a conclusão dessa etapa, a versão preliminar será apresentada à Assembleia da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, onde as lideranças poderão avaliar, sugerir alterações e contribuir para o aperfeiçoamento do documento.
Revisão: Helena Leocádio - Ascom CIR