Criado a partir da necessidade de fortalecer as comunidades na defesa de seus territórios, de seus direitos e de suas formas próprias de organização, o Departamento Jurídico consolidou-se como um importante instrumento de advocacia indígena, defesa territorial, formação jurídica e fortalecimento da autonomia dos povos indígenas de Roraima.
Conselho Indígena de Roraima
Departamento Jurídico
Defesa de direitos, proteção territorial e fortalecimento da autonomia indígena
30+anos de atuação jurídica
270comunidades alcançadas
36Terras Indígenas
70 mil+indígenas alcançados direta e indiretamente
200+lideranças formadas pelo Programa Operadores de Direito
Departamento Jurídico
Há mais de três décadas, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) mantém uma atuação jurídica própria e pioneira na defesa dos direitos dos povos indígenas.
Sua atuação articula conhecimento jurídico, organização comunitária e participação política, buscando assegurar o reconhecimento e a efetivação dos direitos individuais e coletivos dos povos indígenas, tanto nos territórios quanto perante as instituições do Estado e os organismos nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos.
Trajetória e equipe
A história do Departamento Jurídico é construída por gerações de advogados e advogadas indígenas e não indígenas comprometidos com a defesa dos direitos dos povos indígenas.
Entre os primeiros advogados indígenas estão Paulo Pankararu e Joenia Wapichana, que teve papel pioneiro na construção da advocacia indígena no Brasil. Entre 2018 e 2025, o Departamento também contou com a atuação do advogado Ivo Macuxi.
Atualmente, a equipe é composta pelo advogado e coordenador do departamento Júnior Wapichana, pelas advogadas Fernanda Wapichana e Luciane Macuxi, pelo estagiário Rosivaldo Macuxi e pelo auxiliar jurídico Luciano Atoraí.
Nossa atuação
O Departamento Jurídico atua na defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos dos povos indígenas, perante instituições públicas, tribunais brasileiros e organismos internacionais de direitos humanos.
Nossa atuação está organizada em quatro eixos principais:
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1. Defesa dos direitos territoriais e ambientais
Acompanhamento e defesa dos processos de reconhecimento, demarcação, proteção e gestão das Terras Indígenas, além da defesa dos direitos ambientais e dos recursos naturais.
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2. Proteção e governança territorial
Fortalecimento da autonomia das comunidades, de suas organizações, normas próprias e mecanismos tradicionais de governança e resolução de conflitos.
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3. Formação jurídica
Formação de lideranças, jovens, mulheres, operadores de direito e agentes territoriais para ampliar o conhecimento e a capacidade das comunidades na defesa de seus direitos.
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4. Advocacia indígena
Fortalecimento da atuação de profissionais indígenas e da construção de estratégias jurídicas próprias para a defesa dos povos e de seus territórios.
Uma história de defesa dos direitos indígenas
Ao longo de mais de três décadas, o Departamento Jurídico do CIR participou de importantes processos de defesa dos povos indígenas de Roraima, contribuindo para o reconhecimento de direitos territoriais, o acesso à justiça e a responsabilização do Estado brasileiro por violações de direitos humanos.
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01
Caso Ovelário Tames
Em 1988, o jovem Macuxi Ovelário Tames foi detido por policiais civis em Normandia/RR e encontrado morto no dia seguinte em uma cela da delegacia. O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que, em 1999, reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro por violações de direitos fundamentais. O caso tornou-se um marco na luta contra a violência, a discriminação e a impunidade contra os povos indígenas.
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02
Raposa Serra do Sol: STF e CIDH
A defesa da Terra Indígena Raposa Serra do Sol é um dos principais marcos da trajetória jurídica do CIR. Em 2004, o CIR e a Rainforest Foundation-US levaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denúncias sobre violações de direitos, violência e degradação ambiental na Terra Indígena. A CIDH concedeu medidas cautelares para a proteção das comunidades. Em 2009, a advogada indígena Joenia Wapichana, integrante do Departamento Jurídico do CIR, realizou sustentação oral no Supremo Tribunal Federal em defesa da demarcação integral da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
O STF confirmou a constitucionalidade da demarcação integral da Terra Indígena, com aproximadamente 1,7 milhão de hectares.
Defesa dos direitos territoriais
O Departamento Jurídico acompanha processos administrativos e judiciais relacionados ao reconhecimento e à demarcação das Terras Indígenas de Roraima, incluindo áreas como Anzol, Arapuá e Anaro, além das áreas que ficaram fora de processos anteriores de demarcação, como Manoá/Pium, Pium e Truaru.
A atuação busca assegurar o reconhecimento e a proteção dos direitos territoriais das comunidades indígenas.
Direitos indígenas no Supremo Tribunal Federal
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01
O Departamento Jurídico também atua na defesa dos direitos territoriais indígenas perante o Supremo Tribunal Federal, inclusive em processos relacionados à tese do marco temporal.
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02
Como amicus curiae, o CIR tem contribuído para o debate jurídico sobre os direitos originários dos povos indígenas, defendendo a proteção constitucional dos territórios e o respeito às formas próprias de vida, organização e ocupação tradicional.
Justiça indígena e autonomia comunitária
O reconhecimento das formas próprias de organização e resolução de conflitos é parte fundamental da atuação do CIR.
O Departamento Jurídico acompanha e fortalece experiências comunitárias em que normas e regimentos internos indígenas são utilizados para organizar a vida coletiva e solucionar conflitos.
Experiências nas comunidades Pium, Manoá e Maturuca contribuíram para o reconhecimento, pelo Poder Judiciário, da legitimidade das formas próprias de resolução de conflitos e da autonomia das comunidades indígenas.
Formação jurídica e proteção territorial
Programa Operadores de Direito
Criado em 2001, o Programa Operadores de Direito surgiu como uma iniciativa do Departamento Jurídico do CIR para aproximar o conhecimento jurídico das comunidades e fortalecer a capacidade das lideranças de identificar, denunciar e enfrentar violações de direitos.
Ao longo de sua trajetória, o programa já formou mais de 200 lideranças indígenas, alcançando diferentes regiões de Roraima.
Em 2024, o Programa Operadores de Direito recebeu o Prêmio Innovare, em reconhecimento à sua contribuição inovadora para a promoção do acesso à Justiça e à defesa dos direitos indígenas.
Proteção Territorial e Formação de Agentes
O Grupo de Proteção e Vigilância Territorial Indígena (GPVTI) reúne homens, mulheres, jovens e lideranças tradicionais reconhecidos pelas comunidades para atuar na vigilância e no monitoramento territorial. Esses agentes contribuem para a proteção das Terras Indígenas, para o monitoramento de ameaças e para o fortalecimento da autonomia comunitária.
Os agentes recebem formação jurídica sobre direitos indígenas, proteção territorial e encaminhamento de denúncias, fortalecendo a atuação comunitária na defesa dos territórios.
200+ lideranças formadas pelo Programa Operadores de Direito
Atuação institucional
O Departamento Jurídico também contribui para o fortalecimento institucional do CIR.
Entre suas atividades estão:
- análise e elaboração de contratos e documentos;
- elaboração de pareceres e orientações jurídicas;
- assessoria à Coordenação Executiva;
- assessoria às Assembleias Gerais e à Coordenação Ampliada;
- orientação às lideranças e aos departamentos do CIR.
Presente nos territórios
Estamos nos territórios, acompanhando assembleias regionais, reuniões comunitárias, encontros de lideranças e atividades de formação.
Nesses espaços, a equipe compartilha informações sobre legislação e direitos indígenas, orienta as comunidades, escuta as demandas das lideranças e constrói, junto com os povos, estratégias para enfrentar os desafios jurídicos e territoriais.
Atendimento às lideranças
O Departamento Jurídico oferece orientação e apoio às lideranças indígenas diante de demandas relacionadas aos direitos individuais e coletivos, conflitos comunitários, território, meio ambiente, políticas públicas e outras questões que afetam as comunidades.
Nossas publicações e protocolo de consulta
Entre as principais publicações e instrumentos produzidos pelo Departamento estão:
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Manual de Direitos Indígenas
material de orientação sobre direitos e garantias dos povos indígenas;
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Protocolos de Consulta das Terras Indígenas Raposa Serra do Sol, Amajari e Serra da Lua;
- PROTOCOLO DOS POVOS INDÍGENAS DA REGIAO AMAJARI
- PROTOCOLO DOS POVOS INDÍGENAS DA SERRA DA LUA
- PROTOCOLO DOS POVOS INDÍGENAS DA TI RAPOSA SERRA DO SOL
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Convenção nº 169 da OIT, traduzida para as línguas Wapichana e Macuxi.
- CONVENÇÃO Nº 169 DA OIT EM LÍNGUA INDÍGENA WAPICHANA E EM PORTUGUÊS
- CONVENÇÃO Nº 169 DA OIT EM LÍNGUA INDÍGENA MACUXI E EM PORTUGUÊS
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Cartas das Assembleias Gerais do CIR
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