Sob orientação da Assessoria Jurídica do Conselho Indígena de Roraima (CIR), lideranças da comunidade indígena Novo Paraíso, região Surumú, terra indígena Raposa Serra do Sol, realizou no dia13 de abril de 2024, oficina sobre Regimento Interno, com objetivo de fortalecer a organização social da comunidade.
O convite foi feito pela coordenadora regional dos Operadores em Direitos da região Surumú, Francinete Garcia, do povo Macuxi, à equipe de advogados Ivo Cipio Macuxi, Fernanda Felix Wapichana, Junior Nicacio wapichana e a estagiária, Carla Jarraira macuxi. As lideranças e um grupo de crianças, recepcionaram a equipe com cantos e danças tradicionais Macuxi.
Francinete explicou o objetivo do encontro, e informou que a comunidade iniciou a elaboração do Regimento da comunidade. Em seguida, Dra. Fernanda leu a primeira parte do Regimento, que conta o modo de vida dos povos Macuxi e Taurepang que vivem por lá.
Durantes as falas Dr. Ivo Macuxi, enfatizou a importância da autonomia da comunidade, considerando que os povos indígenas têm direito de aplicar e criar suas próprias leis, garantidos na Constituição Federal Brasileira nos artigos 231 e 232. O assessor jurídico, explicou como funciona o sistema penal brasileiro, e ainda informou que atualmente no sistema prisional de Roraima são mais de 200 indígenas que estão cumprindo pena.
Desde 2014 Dr. Junior, acompanha a construção do regimento interno da comunidade Pium, localizada na região Serra da Lua. Nicacio, compartilhou a experiência junto com Wapichanas da comunidade Pium na construção de suas leis internas. Os resultados foram apresentados por meio de um vídeo, produzido pelo departamento jurídico do CIR.
“O papel do departamento jurídico, se limita apenas prestar apoio jurídico e falar sobre as leis brasileiras que abordam os direitos indígenas, porque as normas devem ser escritas pelas próprias comunidades, ou seja, já existe as normas, porém não estão documentadas. O Regimento é mais um instrumento de defesa de direitos e proteção do território”, explicou Junior.
A assessoria Jurídica do CIR, orienta os moradores da comunidade Novo Paraíso na construção do regimento interno. Fotos: Jovem morador da comunidade.
A liderança Francinete, contou como foi o processo de construção do regimento interno, o documento que traz a história da comunidade, contou com a participação de todos os moradores, entres jovens, crianças, mulheres e lideranças tradicionais, além, do apoio dos professores, Adenildo Garcia Macuxi e Graciela André Macuxi.
“Histórias e Vivências da Comunidade Novo Paraíso”, nome dado ao Regimento interno, não é apenas sobre regras e punições, mas sobre o modo de vida da comunidade, conforme explicou Francinete. “É Como é organizado nossas reuniões, os trabalhos, deixa claro a função das lideranças”, disse a coordenadora. A coordenadora regional dos Operadores em Direito, reforçou que os trabalhos vão continuar e pretende apresentar a segunda parte do regimento em junho de 2024.
A construção do regimento interno é um documento da organização social da comunidade Novo Paraíso. Fotos: Jovem morador da comunidade.
Os professores Adenildo Garcia e Graciela André, contaram como foi a experiência de ajudar na elaboração do regimento. De início ambos acharam difícil, por ser algo que nunca tinham feito antes. Para o professor Adenildo a história da comunidade é uma parte importante, e toda escrita do histórico envolveu os moradores. “Os mais jovens desenharam o mapa da comunidade, e situaram as casas, as roças e toda estrutura da comunidade”, disse o professor.
A presença da assessoria jurídica do CIR é importante nas comunidades, dialogando com as lideranças e conhecendo a realidade dos povos indígenas. Em Roraima são 11 povos indígenas e mais de 300 comunidades, ocupando 36 terras indígenas.Cada comunidade tem o jeito de próprio de se organizar, Por isso, é fundamental que as comunidades resolvam seus conflitos internos, pois, deixar para pessoas de fora resolver ou decidir pelas lideranças, é continuar com a violação dos direitos indígenas.
Comunidade Novo Paraíso:
A Comunidade Indígena Novo Paraíso, está localizada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Região Surumu, Centro Pedreira, no Município de Pacaraima, Estado de Roraima, à 80 metros da fronteira entre Brasil e Venezuela. A comunidade ficar mais de 200 km da cidade de Boa Vista, e a 8 km da sede do município de Pacaraima.
A Comunidade escolheu esse nome porque no ambiente tem caças, matas, frutas nativas, pássaros e terra boa para fazer plantações, criações, clima frio e saudável. A partir das conquistas que se denominou o nome de Novo Paraíso.
Atualmente, a comunidade tem uma população formada por 153 pessoas e 34 pais de famílias dos povos Macuxi, Taurepang, Kamarakoto e Wapichana.