Sistema jurídico indígena são modos tradicionais de resolução de conflitos que as comunidades indígenas exercem e praticam no seu território, e tem sido cada vez mais discutido pelas lideranças que buscam fortalecer a organização social de suas comunidades por meio desses mecanismos garantidos na Constituição brasileira.
Para levar mais informações, conhecimentos e trocas de experiências, o departamento jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR), promoveu nos dias 3 e 4, na comunidade Pium, na Terra Indígena Manoá-Pium, o seminário sobre “sistema jurídico Indígena e resolução de conflitos”.
Estiveram no evento mais de 100 participantes entre, lideranças indígenas, Operadores em direito, e o Grupo de Proteção e Vigilância Territorial Indígena (GPVTI). Também contou com representantes regionais do Amajarí, Serras, Surumú, Murupú, Serra da Lua, Baixo Cotingo, Raposa, Tabaio, Alto Caumé, alunos do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (CIFCRSS), e São Marcos.
O assessor jurídico e coordenador do Departamento Jurídica do CIR, Junior Nicacio, do povo Wapichana, ressaltou que o encontro foi para troca de experiências com vários povos, principalmente das experiências internas em suas comunidades, de como resolvem os conflitos, fazem a mediação e conciliação e, como visualizam o futuro de suas comunidades a partir dessas práticas culturais, que são os regimentos ou qualquer outro nome que eles (a comunidade) nomeiam esse sistema. E garantir um sistema que fortaleça a autonomia da comunidade indígena.
Estiveram no evento mais de 100 participantes entre, lideranças indígenas, Operadores em direito, e o Grupo de Proteção e Vigilância Territorial Indígena (GPVTI)
“O tema trata sobre resolução de conflito, é a prática tradicional, que as comunidades desenvolvem nos seus territórios. É uma das principais bases do direito indígena, que é o sistema jurídico indígena, se junta o direito a identidade, autonomia e a terra, garantido pela Constituição Federal de 1988, além de vários instrumentos internacionais. Ao longo dos anos as comunidades vêm aprimorando, agora com a codificação, dos textos normativos, que antigamente era exercido de forma oral, ou seja, passado de geração a geração. Algumas comunidades começaram a escrever suas normas adequando a realidade de cada comunidade. Temos casos que as comunidades têm aplicado as suas normas e o poder judiciário tem reconhecido essas práticas culturais nas comunidades”, destacou Junior.
No primeiro dia foram debatidos assuntos como: Experiência sobre resolução de conflitos internos, o líder indígena Lázaro Wapichana, da comunidade Pium e Mara Teixeira Macuxi, comunidade Pedra Preta, região Serras, contaram suas experiências sobre resolução de conflitos. O tema sobre o papel e a função do Ministério Público e Defensoria Pública, com os defensores públicos dr. Natanael Ferreira e a dr. Edmar Alves, da comarca de Bonfim. O Escritório Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ilana Dominice, explicou o papel e funções do escritório, Sistema prisional e a questão Indígena. E ainda, a doutoranda na Universidade de Brasília (UNB), Leia Ramos Macuxi, que estuda indígenas no Sistema Prisional de Roraima, contou sua experiencia acadêmica sobre a questão dos indígenas no sistema carcerário.
Para o subdefensor da Defensoria Pública Estadual (DPE), Natanael Ferreira, o sistema jurídico consolida a cultura e os valores internos das comunidades indígenas. “A importância disso, consolida a cultura, os costumes, os valores internos da comunidade quando ela própria passa a fazer a gestão desses conflitos. Então é muito importante que a solução vai se dá na medida dos valores da compreensão, da extensão dos conflitos. E nada melhor do que os próprios indígenas entenderem esses conflitos”, disse Natanael, ao agradecer a sua participação no evento e colocando o órgão à disposição para auxiliar e consolidar os direitos humanos.
Como um dos instrumentos de fortalecimento da comunidade foi aprovado o Regimento Interno e criou-se o Conselho de Lideranças. O conselho é formado por lideranças tradicionais entre mulheres, animadores, professores, anciões, agentes de vigilância e jovens que compõem o corpo administrativo. A missão é resolver as questões internas e encaminhar os casos para a assembleia, em seguida comunitária tomar a decisão final.
Lázaro Wapichana, tuxaua da comunidade Pium, há três anos e quatro meses como vice-coordenador da região Serra da Lua. O regimento interno vem ajudando a comunidade, não só na parte de conflitos internos, seja na parte de violência doméstica, o que mais vem acontecendo. “O regimento interno foi criado para tanto ajudar a comunidade, tanto ajudar nós tuxauas e ajudar o que deve ser feito dentro da comunidade. Esses parentes muitas das vezes eles não tão cumprido uma pena alta. Os menos grave são de meses um mês a cinco meses. As mais graves são de 30 anos para cima que cumpre aqui dentro. Tudo isso tem um processo. Eles têm uma lista de frequência que eles fazem todos os dias. Se eles não conseguirem cumprir com isso, a gente aumenta a pena. Os crimes mais graves a gente encaminha para a justiça, mas cumprem a pena dentro da comunidade”.
Já no último dia, os participantes discutiram sobre a autodeterminação e Leis indígenas: regimentos, protocolo e costumes culturais, Legislação brasileira e instrumentos internacionais e proteção das instituições indígenas, conhecendo o sistema penal brasileiro, feito pela assessoria jurídica do CIR.
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Como metodologia de conhecer a realidade local, teve visita ao Centro comunitário de resolução de conflitos e na área de retomada do território ancestral. O seminário concluiu com a entrega de certificados.