NOTA DE APOIO AO POVO WAIMIRI ATROARI

O CONSELHO INDÍGENA DE RORAIMA – CIR, organização representativa de 255 comunidades dos povos Macuxi, Wapichana, Taurepang, Sapará, Patamona, Ingaricó, Wai Wai, Yekuana e Yanomami, vem a público declarar total apoio à NOTA DE REPÚDIO DA ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE WAIMIRI ATROARI – ACWA diante da notícia de expedição da Licença de Instalação da Linha de Transmissão de Energia Manaus – Boa Vista (Linhão de Tucuruí), conforme anunciado pela Presidente em visita a Capital de Roraima no dia 29/09/2021.

Segundo a nota “as Lideranças Waimiri Atroari, não obstante nunca terem desejado a passagem dessa linha de transmissão por sua terra, chegaram a um consenso sobre o que entendem como sendo o mínimo aceitável para que o Povo Waimiri Atroari SUPORTE a construção e permanência desse empreendimento por sua Terra”.

E ainda “NÃO HOUVE NEM POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL E NEM DO EMPREENDEDOR TNE NENHUMA RESPOSTA FORMAL OU INFORMAL PARA A COMUNIDADE WAIMIRI ATROARI ACERCA DA ACEITAÇÃO OU NÃO DA PROPOSTA DE COMPENSAÇÃO QUE FOI APRESENTADA”.

E que foram surpreendidos com a informação de que, o Presidente da FUNAI informou que a consulta foi devidamente realizada junto ao povo Waimiri Atroari e no dia 28/09/2021, o IBAMA expediu a Licença de transmissão do “Linhão do Tucuri”.

Diante disso, o CIR soma-se ao povo Waimiri Atroari e solicita que o Governo Federal respeite o direito à consulta assegurado na Convenção 169 da OIT e o art. 231 da CF/88, bem como o devido processo legal.

Por fim, solicita a imediata intervenção do Ministério Público Federal (7º Ofício, da Procuradoria da República em Roraima-PR) para apurar as ilegalidades.

Boa Vista-RR, 30/09/2021

CONSELHO INDÍGENA DE RORAIMA

50 ANOS

Nota de Apoio a ACWA_30.09.2021-convertido