A visita institucional de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público Federal (MPF) ocorreu na manhã desta quarta-feira (28), com o objetivo de promover o diálogo com lideranças indígenas sobre demarcação, proteção territorial e efetivação dos direitos dos povos indígenas.
O encontro foi realizado na comunidade indígena Anzol, região Murupú, na área da escola improvisada, e contou com a participação de lideranças da comunidade, da coordenação executiva do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e de coordenadores das regiões com territórios demarcados em ilhas, como Tabaio, Murupú, Serra da Lua e Alto Cauamé.
Na ocasião, o Tuxaua Geral do CIR, Amarildo Macuxi, compartilhou os mecanismos de defesa dos povos indígenas e pediu celeridade aos órgãos presentes na apuração das denúncias de invasão territorial e garimpo ilegal na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, além de outras demandas.
“Nós temos nossos manuais de direitos indígenas, protocolos de consulta e outros meios que fazem parte da nossa organização social. Estamos conectados com as lideranças de outros territórios indígenas e acompanhamos a luta delas também. Pedimos que olhem para as nossas demandas com carinho, como as denúncias protocoladas sobre o garimpo que está destruindo a Terra Indígena Raposa Serra do Sol e as invasões que ocorrem em outros territórios. Nós, enquanto organização, temos acompanhado de perto cada situação”, reforçou o tuxaua.
As lideranças expuseram os anseios e os desafios vivenciados nas comunidades indígenas. Emocionado, o tuxaua da comunidade Truaru da Cabeceira, Altaci Lima, compartilhou a situação da Terra Indígena Truaru, território demarcado em ilha que enfrenta forte pressão de fazendeiros.
“Nós temos um processo relacionado à situação da comunidade Macaíba. Lá é o nosso território, temos famílias morando, por isso pedimos que demarquem aquele território, porque vivemos forte pressão por parte dos fazendeiros que não aceitam a nossa presença no local. Compartilho que o tuxaua da comunidade sofreu um acidente e acreditamos que foi um atentado, porque quem luta pelo território está sujeito a isso. Não temos tranquilidade, tememos que, a qualquer momento, possamos ser atacados, pois há sobrevoos de drones à noite por lá”, expressou a liderança.
A situação das comunidades indígenas Lago da Praia, Morcego e Anzol também foi destacada pelas lideranças da região Murupú.
“Fomos expulsos do nosso território, tivemos nossas casas queimadas e até hoje aguardamos a decisão para voltar ao Lago da Praia.”
“Na comunidade Morcego, vivemos rodeados por fazendas com plantações de soja, e o uso de agrotóxicos contaminou a nossa água. Temos no corpo as marcas deixadas por essa contaminação”, relatou uma das lideranças.
A comunidade indígena Anzol aguarda há cerca de 30 anos pela demarcação de seu território. Em 2026, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou o recurso e manteve a decisão que obriga a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a dar início ao processo de demarcação. A decisão foi proferida no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR).
O líder indígena Arão Almeida, que acompanha o processo desde o início, agradeceu a presença dos representantes do CNJ e do MPF, que puderam conhecer e ouvir de perto a realidade e os desafios enfrentados pela comunidade.
“Nós sofremos muitas ameaças. É importante ter vocês aqui no nosso território, vendo de perto a nossa realidade. Isso é tão difícil de acontecer. Aqui não temos uma escola adequada, a escassez de água é grande. Com a demarcação que teve, nosso território perdeu o acesso ao rio e às fontes naturais próprias para o nosso bem viver. Por não sermos reconhecidos como terra indígena, não somos atendidos com políticas públicas, e isso nos afeta drasticamente”, desabafou a liderança.
As lideranças indígenas das regiões Serra da Lua, Tabaio e Alto Cauamé também apresentaram reivindicações e denúncias relacionadas, principalmente, às invasões dos territórios indígenas. Entre os relatos, foram citados conflitos com fazendeiros, implantação de empreendimentos sem consulta livre, prévia e informada, além de ameaças sofridas por parte de jagunços.
Os representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público Federal (MPF) ouviram as lideranças, responderam aos questionamentos e destacaram que as demandas apresentadas farão parte de um relatório a ser encaminhado aos órgãos competentes para que sejam tomadas as devidas providências.
“O CNJ tem ajudado bastante o MPF na resolução dos processos que temos trabalhado na Justiça sobre as demandas dos povos indígenas. Nos últimos anos, foram muitos, e isso facilita o nosso trabalho, porque sabemos que defender os direitos indígenas em Roraima é extremamente difícil, em um estado que tem uma visão majoritariamente anti-indígena. Fico feliz em poder acompanhar essa visita junto aos juízes do CNJ, para que conheçam de perto a realidade daqui”, disse o procurador da República, Allison Marugal.
Para o juiz de Direito e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Fábio Esteves, a visita à comunidade possibilitou a escuta de lideranças de diferentes regiões que atuam na defesa dos territórios e, principalmente, permitiu conhecer a realidade da comunidade Anzol, que aguarda a demarcação de seu território.
“Hoje estive aqui e vi que há uma escola que não tem paredes, não tem estrutura. Eu sou o supervisor nacional de políticas para a proteção dos direitos da infância, inclusive da infância indígena, e, vendo isso de perto, agora me cabe tomar providências, oficializando as autoridades, seja daqui de Roraima ou de Brasília, para que tomem providências quanto à situação da escola aqui na comunidade. Essas e tantas outras formas são possibilidades de o Conselho Nacional de Justiça ajudar a contribuir e promover os direitos das comunidades indígenas”, afirmou o juiz.
A visita foi promovida pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), por meio da articulação do Departamento Jurídico da organização, que tem atuado na garantia e defesa dos direitos dos povos indígenas de Roraima.