Os povos indígenas têm as próprias regras e formas de resolver os problemas, organizar os trabalhos e cuidar do território, para fortalecer essa autonomia tuxauas, capatazes, jovens, professores e demais lideranças de seis comunidades indígenas concluíram o Regimento da Terra Indígena Jacamim. A conclusão e revisão do documento ocorreu na terça-feira (13) no tradicional barracão da Comunidade Indígena Marupá, na região Itacutu, município de Bonfim.
O documento com mais de trinta páginas reúne as regras, costumes, tradições e as formas de organização que fazem parte do dia a dia dos moradores da terra indígena. E todas são amparadas pelo artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece aos povos indígenas a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. As regras também são reconhecidas pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A liderança tradicional Terêncio Salomão, esteve presente na conclusão do Regimento, e recordou que há seis anos aguardava pelo momento, enfatizou que na prática os problemas já eram resolvidos e que agora o documento vai validar essas ações. A liderança destacou que entre as principais regras estão os procedimentos para a solução de conflitos e a aplicação das decisões comunitárias.
“Eu estou feliz em ter acompanhado a finalização do Regimento, há seis anos eu esperava por isso, são as nossas regras que a gente já pratica aqui junto com as demais lideranças, um ponto que eu fiquei tranquilo é que as decisões de conflitos de menor gravidade vamos tratar junto ao conselho de lideranças e os mais graves como os crimes vamos encaminhar para a justiça dos não indígenas”, expressou Terêncio.
Fazem parte da T.I Jacamim seis comunidades indígenas são elas: Ponto Cinco; Marupá; Wapum; Boca da Mata; Água Boa e Jacamim, o local tem uma população de aproximadamente 1.876 indígenas dos povos Wapichana e Macuxi.
Desde a homologação do território em 2003 a população aumentou e situações como invasão territorial, tráfico de ilícitos, consumo de bebida alcoólica entre outros problemas. E conforme o coordenador do Polo Base Jacamim, Magaiver Gomes, o Regimento vem para assegurar os deveres dos moradores, além de nortear as regras já existentes nas áreas da proteção territorial, saúde, educação, solução de conflitos e a aplicação das decisões comunitárias entre outros pontos e tudo que consta no documento foi debatido e construído coletivamente com a participação dos moradores das seis comunidades indígenas.
“É importante a participação de todos, jovens, mulheres, homens e até as crianças, estivemos reunidos debatendo, dialogando porque tem situações que os parentes não estão bem informados sobre a situação de crimes por exemplo que a lei dos não indígena pune severamente e com o regimento eles vão entender que tem situações que não cabe a nós e nem ao conselho de lideranças decidir e vai para a justiça dos brancos, destacou o coordenador.
A construção do regimento da Terra Indígena Jacamim foi acompanhada pela equipe do Departamento Jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR), que prestou assessoria técnica para as lideranças desde o início. O advogado Junior Nicacio, coordenador do Departamento Jurídico junto com a equipe que integra o Centro Estadual e Regional de Monitoramento participaram do momento.
“Nós estamos aqui atendendo a demanda das lideranças acompanhado o último passo da construção do Regimento, vamos revisar todo o texto junto com elas, como a maioria é falante da língua materna Wapichana, vai ter tradução para facilitar o entendimento, tudo que está escrito no documento eles já praticam o dia a dia e agora estarão embasados pelo que diz o regimento, esclareceu Nicácio.
O regimento será impresso e no dia seis de novembro será realizado uma cerimônia para leitura e assinatura das lideranças e depois será entregue aos órgãos do poder judiciário, executivo e legislativo do estado de Roraima.