Por: Charles Taurepang
A liderança destacou que os documentos são elaborados pelos próprios povos indígenas, mas que ainda existem situações em que esses instrumentos não são respeitados.
O direito dos povos indígenas de decidir sobre questões que afetam seus territórios e modos de vida esteve no centro dos debates do Seminário Nacional sobre a Aplicação da Consulta Livre, Prévia e Informada aos Povos Indígenas, realizado nos dias 12 e 13 de novembro, em Brasília. Francinete Garcia Macuxi, operadora indígena de Direito e liderança da região Surumu, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, representou os povos indígenas de Roraima e apresentou as experiências construídas pelos povos do estado na elaboração e utilização dos Protocolos Autônomos de Consulta.
Promovido pelo Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), o seminário reuniu representantes do Governo Federal, dos governos estaduais e de povos indígenas para compartilhar experiências e refletir sobre a aplicação do direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
No dia 13 de novembro, Francinete participou de uma das mesas de debate, na qual destacou que, mesmo com protocolos elaborados pelos próprios povos indígenas, ainda existem situações em que esses instrumentos não são respeitados. Para ela, é necessário que o que foi construído e registrado pelas comunidades seja efetivamente cumprido.
“Os nossos direitos não são negociados. O que tem que fazer é respeitar o que já está escrito”, destacou a liderança, ao defender o reconhecimento dos Protocolos Autônomos de Consulta como instrumentos que expressam a organização e a vontade dos próprios povos.
Durante sua participação, Francinete também chamou a atenção para a chegada de empreendimentos em terras indígenas sem que as comunidades sejam previamente consultadas e informadas. Segundo ela, muitas vezes, as propostas chegam aos territórios como decisões já encaminhadas, sem respeitar o direito de escolha dos povos.
“Nós não somos obrigados a aceitar conforme eles já chegam, pedindo para dizer que o recurso já vai voltar. Não é dessa forma que queremos ser consultados”, afirmou.
A liderança também defendeu que os protocolos sejam fortalecidos e respeitados pelas instituições públicas, inclusive pelos ministérios responsáveis por políticas e decisões que podem afetar os territórios indígenas. “O nosso livro de protocolo de consulta já é uma lei escrita por nós. O que tem que fazer é só cumprir”, ressaltou.
Além de apresentar as experiências de Roraima, Francinete destacou a importância da troca entre lideranças de diferentes povos durante o seminário. Para ela, o encontro permitiu conhecer outras realidades e compartilhar os desafios enfrentados na defesa desse direito. “Foi um diálogo entre outras lideranças, vendo a experiência de cada liderança, de cada povo que estava ali. Para mim, foi bem satisfatório”, relatou.
A participação também reforçou a importância da atuação dos advogados indígenas de base, que contribuem para orientar as lideranças e fortalecer a defesa dos direitos nas comunidades. Francinete destacou que esse conhecimento é compartilhado com as bases, ampliando a capacidade de organização e defesa dos territórios.
A participação da liderança reforça a importância de garantir que os Protocolos Autônomos de Consulta sejam respeitados e fortalecidos, assegurando que os povos indígenas tenham suas formas próprias de organização e decisão reconhecidas. Mais do que um procedimento, a consulta é um direito relacionado à proteção dos territórios, da natureza e dos modos de vida indígenas.