O CONSELHO INDÍGENA DE RORAIMA – CIR, organização representativa dos Povos Wapichana, Macuxi, Taurepang, Sapará, Yanomami, Ingarikó, Wai Wai, Yekuana e Patamona, do estado de Roraima, amparado pelos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988 e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de sua Assessoria Jurídica, apresenta a presente Nota Técnica sobre o Regimento Comunitário e os Processos de Resolução de Conflitos dos Povos Indígenas de Roraima.

O objetivo desta Nota Técnica é demonstrar que os regimentos comunitários e os processos de resolução de conflitos constituem parte essencial da organização social e política dos povos indígenas de Roraima. Trata-se de um sistema amplo e estruturado, que abrange não apenas questões de natureza penal, mas toda a dinâmica da vida comunitária. Esses sistemas tradicionais expressam valores próprios de justiça, harmonia e equilíbrio coletivo, sendo fundamentais para a autonomia e o fortalecimento da governança indígena.

Confira a nota técnica abaixo;

Nota técnica