Lideranças indígenas da região Serra da Lua, participaram nesta segunda-feira (13), de uma audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) referente ao inquérito civil instaurado em desfavor do Estado de Roraima, com objetivo de garantir melhoria da educação escolar indígena na região.
Estiveram presentes, a secretária de Estado de Educação e Desporto (SEED), Rosirene Ribeiro, o procurador do Estado, Tyrone Mourão, o coordenador regional da região, Clóvis Ambrósio, o professor e o coordenador regional, Rivelino Manduca, a secretária regional, Aldenicia Cadete, a secretária do Movimento de Mulheres Indígenas, Kelliane Wapichana, além dos tuxauas e assessoria jurídica do CIR. A audiência foi presidida pelo procurador do MPT, Pedro Henrique Godinho Faccioli.
Na ocasião, as lideranças apresentaram a situação precária da estrutura das escolas indígenas e o descaso do Estado em garantir melhorias nas escolas indígenas. Há casos em que as próprias comunidades tiveram que construir barracões para servir de escola.
Durante a audiência, a assessoria jurídica do CIR ressaltou o “descaso do estado com a educação escolar indígena, e que o governo deve cumprir a obrigação constitucional de garantir recursos”.
Os procuradores gerais do Estado informaram que no mês de agosto, as sete comunidades onde serão construídas escolas, receberam a visita da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINF). As lideranças apontaram que todas as 22 escolas da região devem ser prioridades do Estado.
No entanto, a SEED alega que o estado não dispõe de recursos para atender toda demanda neste momento.
Ao final da audiência, o Procurador estipulou prazo até o dia 31 de janeiro, para que a SEED apresente os relatórios de visitas às sete escolas, providências adotadas após elaboração do relatório e provas das medidas adotadas para diálogo constante com as lideranças indígenas a partir da presente data.
O Coordenador Clóvis Ambrósio em comum acordo com as demais lideranças presentes, concordou com a decisão. “Concordo, porque pelo menos temos um prazo, antes não tínhamos nada", pontuou a liderança.
Ainda conforme Henrique Godinho, as lideranças serão notificadas por meio do assessor jurídico Ivo Makuxi, que se comprometeu a consultá-las sobre o conteúdo das notificações recebidas, e ainda manter diálogo com o diretor do Departamento de Educação Indígena, professor Leonardo Pereira.
As lideranças poderão a qualquer momento contactar o MPT sobre a conduta demorada do Estado de Roraima referente aos serviços ou encaminhar documentos.