Comitiva do CIR inicia agenda na Assembleia Regional do Amajari
Depois de um ano de várias atividades comunitárias e regionais, em um cenário de luta pelos direitos, ano atípico afetado pelas mudanças climáticas e o enfrentamento às forças externas que tentam violar os direitos garantidos na Constituição, lideranças indígenas de dez regiões, base do Conselho Indígena de Roraima (CIR), iniciaram nesta semana as Assembleias Regionais.
Comissão do Conselho Indígena de Roraima
Para avaliarem as ações coletivas de 2023 e debaterem pautas relacionadas ao território, saúde, educação, sustentabilidade e outras demandas, as Assembleias Regionais sempre acontecem no mês de novembro, reunindo coordenadores regionais, tuxauas, agente indígena de saúde (AIS), mulheres, jovens e demais lideranças.
Nesta terça-feira (14), uma comitiva do Conselho Indígena de Roraima (CIR), iniciou a agenda na Assembleia Regional do Amajari, realizada no Centro Regional “ Tuxaua Salomão Batista”, na comunidade indígena Araçá/Amajari. A Assembleia Regional debate o tema “Lideranças indígenas no fortalecimento e retomada da autonomia de suas comunidades e territórios”.
A comitiva é composta por representantes da coordenação Executiva, dos departamentos Jurídico, Ambiental e Territorial, Comunicação, Administrativo, além do Núcleo da Juventude e Emergencial. Depois da região Amajari, a comitiva participará das regiões Tabaio, Surumu, Serra da Lua, Baixo Cotingo e Raposa.
O vice-coordenador Enock Taurepang, originário da comunidade Araçá, desde ontem( 13), participa da Assembleia.
A organização foi convidada para a pauta sobre arrendamento de terra, mudanças climáticas, etnoturismo e demais demandas das comunidades indígenas. Também compôs a mesa, a coordenadora regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Marizete de Souza.
O coordenador geral do CIR, Edinho Batista e a secretária geral do Movimento de Mulheres Indígenas, Kelliane Wapichana, o assessor Jurídico, Ivo Makuxi, o agrônomo do DGTA, Giofan Mandulão, o vice-coordenador da Juventude, Messias André, a coordenadora do Apoio Emergencial, Vanessa Fernandes, do administrativo, Sulamita Gomes, o fotojornalista do departamento de Comunicação, Caique Souza, e demais membros da equipe que atuam nos departamentos, informaram sobre os projetos executados, atuação política e outras ações de fortalecimento institucional e das comunidades indígenas de Roraima.
Vice coordenador do CIR Enock Taurepang junto a Liderança TradicionalAvelino DuarteCoordenador da Região Amajari
Coordenadora da FUNAI- RR Marizete Macuxi
Coordenador Geral do CIR Edinho Batista
Secretária geral do Movimento de Mulheres Indígenas, Kelliane Wapichana
“Gestão compartilhada e autônoma”
O Conselho Indígena de Roraima (CIR), ao longo dos 53 anos de existência, gradualmente, vem passando por transformações e avanços.
Com atuação baseada na coletividade, o CIR, uma organização criada para defender os direitos coletivos das comunidades indígenas, é histórica e de referência no âmbito local, regional, nacional e internacional.
Um dos avanços é a composição de uma equipe técnica de profissionais indígenas na área jurídica, ambiental, comunicação, projetos, saúde, administrativo e demais áreas que dão suporte na atuação da organização que atende 263 comunidades indígenas, mais de 50% do território do Estado, onze regiões e nove povos indígenas.
Na Assembleia, destacaram ações nas área de saúde e gestão ambiental, como apoio emergencial à pandemia da Covid-19, ao povo Yanomami, fortalecimento da medicina tradicional, projeto de acesso à água, sistema de energia solar para irrigação de viveiros, enfrentamento à seca, e demais atividades pontuais que buscam a melhoria de vida das comunidades.
O engenheiro agrônomo do departamento de Gestão Territorial e Ambiental (DGTA), Giofan Mandulão acrescentou a atuação do departamento no enfrentamento às mudanças climáticas, formação continuada de atores fundamentais na gestão, monitoramento e proteção das terras indígenas, como os Agente Territorial e Ambiental ( ATAI), brigadistas, e as alternativas de valorização das sementes tradicionais através dos bancos de sementes.
“Muitas comunidades perderam suas sementes tradicionais e uma das alternativas para preservar são os bancos de sementes”, acrescentou, Giofan, sobre as iniciativas de viveiros de mudas, implantados nas comunidades Aningal e Vida Nova, região Amajari.
O Núcleo da Juventude, conforme aprovado na Assembleia Estadual, será transformado em Departamento. Um ato que ainda será aprovado pela Assembleia Extraordinária, que será realizada no mês de dezembro. O vice-coordenador, Messias André, reafirmou que a luta é para que a juventude ocupe o espaço e reforçou a importância dos jovens participarem das Assembleias.
“Estamos lutando para que aquele espaço seja ocupado pela futura juventude. É tão importante a juventude poder participar das Assembleias, levantar e perder o medo, ser um exemplo”, refletiu. Messias também prestou informações das ações do Núcleo.
Repasse de informações as lideranças da Região Amajari
Outro departamento estratégico e essencial na organização, de Comunicação, também acumula conquistas. Atualmente, o departamento é composto por uma equipe de cinco profissionais indígenas, 03 jornalistas e 02 em formação, atuando em funções como jornalista, fotojornalista, social media, e consultoria especializada em comunicação.
O fotojornalista Caique Souza informou sobre as ações e destacou o espaço como parte do plano das comunidades indígenas. “Somos parte do plano das comunidades, fazer comunicação indígena para e pelos próprios indígenas”, ressaltou.
O departamento Jurídico do CIR é referência nacional e internacional, com a atuação pioneira da primeira advogada indígena do Brasil, Joenia Wapichana. Um legado que continua com a atual composição de 03 advogados e duas estagiárias da área jurídica.
O assessor Jurídico, Ivo Makuxi, ao destacar as atividades desenvolvidas pelo departamento na defesa dos direitos coletivos, pontuou o regimento interno como um instrumento de fortalecimento da organização social da comunidade.
“ O regimento interno das comunidades, é uma lei reconhecida pela Constituição. É uma forma de fortalecimento da organização social das comunidades. Nós temos autonomia de resolver nossos problemas”, frisou o assessor.
Recentemente, o departamento realizou o seminário sobre etnoturismo nas terras indígenas. Para Ivo, é importante que as comunidades se apropriem das informações.
“Não autorizamos, mas estamos nos apropriando dessa informação, vendo pontos positivos e negativos. Importante as comunidades se apropriarem dessas informações”, destacou.
Sobre as ameaças aos direitos indígenas, principalmente direitos à terra, Ivo lembrou da vitória contra o Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), mas alertou quanto aos riscos da derrubada dos vetos do Presidente Lula ao Projeto Lei 2.903, aprovado no Congresso Nacional. Os vetos serão analisados no próximo dia 23.
“Saímos de uma vitória, mas essas pessoas que não respeitam nossos direitos, continuam a lutar pelo marco temporal”, alertou, ao esclarecer também que, caso os vetos sejam derrubados, o caminho é ingressar novamente no STF.
CIFCRSS - um Centro de desafios e conquistas
O Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol ( CIFCRSS), uma escola específica e diferenciada das comunidades indígenas, também passa por um processo de reestruturação e fortalecimento da atuação técnica e pedagógica.
O atual coordenador dos estudantes, Beto Pereira, do povo Macuxi, da comunidade indígena Morro, região das Serras, há 10 meses no cargo, também participou da Assembleia e informou sobre o atual funcionamento do Centro, além de apontar os desafios.
O coordenador destacou que são muitos desafios diante de um Centro que, atualmente, recebe 18 estudantes das regiões Serras e Yekuana.
Informou que 14 projetos são executados no Centro, sendo que o principal é o projeto bovino, com 180 reses. Citou um dos projetos que estão dando certo, o de inseminação artificial para reprodução bovina e a construção do curral com o apoio da emenda da ex-deputada federal Joenia Wapichana.
“É uma longa jornada, um desafio muito grande, mas é um conhecimento enquanto juventude e formação enquanto Centro”, considerou Beto, ao agradecer as lideranças e à organização.
Também fez convite aos jovens para conhecerem o CIFCRSS, uma escola específica e diferenciada das comunidades indígenas de Roraima. “ O Centro é das quatro regiões da Raposa Serra do Sol, mas também está de portas abertas aos jovens de outras comunidades”, convidou.
Mulheres indígenas - empoderar -se para realizar sonhos
Uma pauta essencial e que não pode faltar nos debates das Assembleias Regionais é das mulheres indígenas. Nesta Assembleias, a secretária geral do Movimento de Mulheres Indígenas, Kelliane Wapichana, há 8 meses no cargo, eleita na última Assembleia, informou suas atividades na região do Amajari, como a visita na fazenda regional das mulheres, apoio às atividades de corte e costura, fortalecimento da medicina tradicional e outras. Ressaltou que os trabalhos são a continuidade de algumas ações construídas coletivamente.
“Hoje vocês tem uma estrutura muito boa para trabalhar o corte costura, tem insumos, máquinas”, citou a Secretária, ao motivar e incentivar as mulheres a se empoderarem das conquistas.
Informou sobre o projeto aprovado pela Embaixada da Noruega, que apoio a participação da coordenadora regional, Odete Barroso, na Marcha Nacional das Mulheres, realizado em Brasília. “ Assim fazemos a nossa incidência nesses espaços”, frisou.
“Falar de mulheres, estamos falando de papeis fundamentais nos espaços de debate”, refletiu Kelliane. Aproveitou para informar quanto a criação do Departamento de Mulheres, uma necessidade que surgiu a partir de várias demandas, como a violência contra mulheres, abuso sexual de menores, bebida alcoólica e outras preocupações.
“ o poder é essencial quando falamos dos nossos sonhos e de quando podemos realizar os sonhos”, concluiu.
O CIR- uma linha do tempo para o bem viver das comunidades.
O coordenador geral do CIR, ao iniciar destacou que há 10 anos tinham não indígenas ocupando as funções e hoje, os mesmos são ocupados pelos próprios indígenas. “ Isso é gestão compartilhada, protagonismo e autonomia”, afirmou.
“ O CIR são as comunidades indígenas e digo que, somos uma linha do tempo para o bem viver das comunidades indígenas”, refletiu o coordenador.
Destacou várias iniciativas que buscam alcançar nos próximos anos, como o plano de monitoramento das terras indígenas, energia renovável através do sol e do vento, o etnoturismo a partir de uma atuação própria das comunidades, e ressaltou que “ o momento é de se apropriar dessas atuações”.
Citou o fundo indígena, que está sendo construído, como um dos importantes passos da organização para fortalecer os trabalhos das comunidades na geração de renda e autonomia financeira.
Além das ações, Edinho destacou os espaços internacionais alcançados como a Conferência de Mudanças Climáticas (COP-28), um espaço de representatividade indígena não só de Roraima, mas do Brasil.
Esse ano, além da gestora ambiental e oordenadora do DGTA, Sineia Wapichana, também participarão da COP-28, a coordenadora estadual da Juventude, Raquel Wapichana, a técnica ambiental, Fátima André e a coordenadora administrativa, Charlane Gomes.
Também manifestou preocupação com o cenário nacional em relação aos direitos dos povos indígenas, com os vetos ao PL 2903, enfrentamento às mudanças climáticas, valorização da cultura indígena, arrendamento de terras e outras invasões.
“ Precisamos deixar claro que assassinaram o nosso povo, mas não fomos vencidos. Nós estamos preparados, fizemos esse juramento de permanecer no território e defender nossos direitos. A gente exerce a função da nossa organização. Vamos acreditar na nossa luta”, manifestou Edinho sobre a postura de uma organização indígena que já existe há meio século, diante de muitos desafios, tanto internos quantos externos.
Funai - uma gestão indígena
Há 10 meses no cargo, a primeira coordenadora indígena da unidade regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Marizete de Souza, também participou da pauta apontado os desafios da gestão indígena na instituição indigenista.
“ É um desafio atuar em um órgão que foi sucateado no governo anterior, mas estamos aos poucos superando os desafios e buscando atender as demandas das comunidades”, afirmou.
Marizete apontou como um dos desafios a falta de recursos financeiros e equipes para atender a demanda das diferentes localidades. Porém, destacou que a atuação tem sido coletiva e de acordo com os planos das comunidades.
Reafirmou o compromisso do órgão indigenista de atuar em defesa dos direitos indígenas.
Manhã, dia 14
Pela manhã, as lideranças tiveram a pauta com as secretarias municipais do Índio(Semai), de Agricultura e Infraestrutura, além do presidente da Câmara Municipal, o vereador Gleudson Wanderley.
Diante dos informes e execução das ações de atendimento às comunidades indígenas da região, as lideranças questionaram a precariedade das estradas e pontes, apoio à agricultura, a construção de escolas e outras demandas da região.
A região Amajari possui 8 terras indígenas, 21 comunidades indígenas e uma população de aproximadamente 4 mil ndígenas, dos povos Wapichana, Macuxi, Taurepang e Sapará.
