O CIR foi precursor na criação de um departamento jurídico dentro de uma organização indígena no Brasil. Existe há 30 anos e foi coordenado pelo primeiro advogado indígena do país, Dr. Paulo Pankararu e pela primeira mulher indígena advogada do Brasil, Joenia Wapichana. E tem a finalidade de atuação judicial e extrajudicial na defesa dos direitos coletivos dos povos indígenas em todas as instâncias e o fortalecimento de governança territorial. O departamento tem hoje uma equipe de dois advogados indígenas, Ivo Cípio Aureliano Makuxi e Júnior Nicácio Wapichana, e uma advogada indígena, Fernanda Félix Wapichana. E dois estagiários indígenas de direito, Carla Makuxi e Luciano Wapichana. Nos últimos anos o departamento tem uma atuação crescentemente diversificado, a partir do surgimento de novos temas estratégicos para as comunidades indígenas de Roraima, como monitoramento e proteção territorial e uma série de questões associadas ao direito de consulta, sistema jurídico indígena, clima, direito internacional e formação jurídica de novas lideranças. O departamento coordena o Programa Operadores em Direito, voltado para formação das lideranças para atuarem nas 11 etnorregiões.
Eixos e Linhas de Ação
A atuação se situa em 04 linhas de ação:
- DEFESA DOS DIREITOS TERRITORIAIS E AMBIENTAIS
- PROTEÇÃO E GOVERNANÇA TERRITORIAL
- FORMAÇÃO JURÍDICA
- ADVOCACIA INDÍGENA