A visita ao território foi para conhecer de perto a atuação do Programa Operadores Indígenas de Direito, desenvolvido pelo Departamento Jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR). O programa, criado a mais de duas décadas, foi planejado para dar suporte às regiões e comunidades indígenas a atuarem na defesa dos seus direitos e territórios.
“Nosso papel do jurídico é de assessorar as ações dos operadores dentro do território, que segue os regimentos internos ou regionais, para que seja feito com base na constituição, mas, do modo tradicional”, ressaltou Junior Nicacio, coordenador do departamento jurídico.
Momento da apresentação do consultor as lideranças da comunidade Pium Fotos: Helena Leocádio / ASCOM/CIR
Mas, a atuação vai além, na comunidade indígena Pium, T. I Manoá Pium, região Serra da Lua e demais regiões. Com o auxílio do regimento interno, o Programa tem ajudado a resolver os conflitos internos nas comunidades.
O programa está concorrendo ao prêmio do Instituto Innovare, que tem a finalidade de identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da justiça no Brasil.
Na ocasião, foi apresentado ao consultor externo da Innovare, Júlio de Souza, o regimento interno da comunidade, criado em 2012, que trata das regras comunitárias, o histórico da comunidade e as ações dos operadores indígenas em direito.
“Eu estou aqui para conhecer essa prática de vocês, saber como tudo funciona, dizer também que o programa está concorrendo ao prêmio Inovare, que premia práticas inovadoras que tem dado certo”, pontuou Júlio.
O Consultor externo Júlio conhecendo de perto a prática do regimento interno da comunidade Pium Fotos: Helena Leocádio / ASCOM/CIR
Os relatos sobre as ações foram feitos pelo tuxaua Lázaro Wapichana, professor Joacir Alexandre e lideranças presentes.
“O regimento norteia as nossas ações com relação às punições de problemas que acontecem na comunidade, quando envolve indígena nós resolvemos aqui, quando é não indígena, mandamos para a justiça na cidade”, explicou Joacir um dos que acompanhou criação do documento.
Uma das perguntas feitas pelo consultor foi com relação ao julgamento dos crimes e as penalidades. “ Temos um conselho formadas por de lideranças e representantes de professores, saúde, brigadistas, GPVTI, e outros setores, os guardiões do regimento interno, eles avaliam o crime ou conflitos e em consenso emitem a pena, paga ainda na própria comunidade, com controle de assinatura e produção de relatório, e todo final do mês é feito a avaliação do punido”, explicou o Tuxaua.
Tuxaua Lázaro explicando que os guardiões do regimento interno é o conselho formados por lideranças Fotos: Helena leocádio / ASCOM/CIR
Ao final Júlio parabenizou a iniciativa da comunidade por construir o regimento e colocar em prática tudo que rege o documento, e ao departamento jurídico pela assessoria junto às comunidades indígenas, e ainda ressaltou que o documento é importante e serve de exemplo para a atuação jurídica dos estados.
“Foi gratificante conhecer um pouco da realidade de vocês com relação ao regimento interno e o programa operadores em direito indígena, ações fundamentais que ajudam a desafogar o sistema jurídico tradicional, e pode servir de exemplo para agilizar problemas que envolvem indígenas no poder judiciário”, concluiu Souza.
O resultado final do Prêmio Innovare será divulgado em novembro de 2024.