As leis que regem o Brasil estão em um único documento conhecido como Constituição Federal Brasileira (CFB). A última foi promulgada pelo Congresso Nacional, em 5 de outubro de 1988.
Para conhecer e aprofundar os conhecimentos sobre a legislação, especialmente, os direitos dos povos indígenas, garantidos nos artigos 231 e 232 da Constituição, estudantes do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (CIFCRSS), operadores em direito e membros da comunidade Barro, região do Surumu, estiveram por três dias, 23, 24 e 25, participando da Oficina de Direito, promovida pelo departamento Jurídico do Conselho Indígenas de Roraima (CIR). Uma aula importante que faz parte da disciplina de direito ambiental do curso de Agropecuária do CIFCRSS.
Realizada no tradicional malocão Dionito Macuxi, a oficina foi ministrada pela equipe do departamento Jurídico do CIR, o advogado indígena e coordenador jurídico, Junior Nicácio, e as acadêmicas do curso de direito da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Carla Jarraira e Zuli Kaimen.
Para entenderem melhor sobre as leis foram feitas dinâmicas e grupos de trabalhos. Com argumentos e conhecimentos, os participantes responderam “o que é direito?”.
A aula também abordou temas, como: introdução aos estudos de direito; os direitos indígenas, a criação da constituição federal, os três poderes ( Legislativo, Executivo, Judiciário), direitos fundamentais, as leis e suas atribuições, ética, moral entre outros .
Houve exibição de filmes para aprimorar os conhecimentos sobre a área do direito, usados em aulas universitárias para explicar o surgimento do direito, foram exibidos o filme, Robinson Crusoe, o audiovisual foi para os participantes refletirem e fazer uma correlação entre as cenas do filme e o direito. Além disso, também teve o documentário “O Direito Achado na Rua”, exibido para despertar o senso crítico dos alunos.
Conhecedor da legislação e das conquistas sobre os direitos dos povos indígenas, Junior Nicacio, aprofundou a aula destacando os dois únicos artigos da CF que garantem os direitos indígenas, 231 e 232. Citou a demarcação das terras indígenas como uma das principais conquistas dos povos indígenas de Roraima.
A oficina recebeu a presença dos operadores de direito, como Francinete Fernandes, da comunidade indígena Novo Paraíso, região do Surumu. Atuando como coordenadora regional dos operadores em direito, Francinete ressaltou a importância da oficina, sendo um instrumento de informação importante, principalmente para quem atua como operador de direito, ajudando tuxauas e demais lideranças a lidar com situações de conflitos que ocorrem nas comunidades. As soluções estão de acordo com os Regimentos Internos.
Essas informações que chegam para nós são importantes, mesmo tendo curso de formação na área, é sempre bom está se atualizando e com certeza vou levar isso para minha comunidade”, afirmou Francinete.
A oficina mostrou aos jovens estudantes, a importância de conhecer seus direitos nas mais diversas áreas, principalmente quando se trata de direito à vida e ao território.
Ramon José Gonsalves, do povo Ye’kuana, é um dos 18 estudantes do centro que acompanhou a oficina. Ele cursa o 4º ano do curso técnico em Agropecuária, e sentiu que a atividade o incentivou a também ser um advogado para lutar pelos direitos dos povos indígenas.
Eu quero aprender mais, fazer o vestibular e um dia ser advogado para ajudar minha comunidade e meu povo”,ressaltou o estudante.
O coordenador do departamento Jurídico, esclareceu que a oficina faz parte de várias atividades do departamento, que serão desenvolvidas em 2024 no Centro de Formação.
Nosso objetivo aqui com como advogados indígenas é trazer o tema direito, de uma maneira mais acessível, principalmente o direito indígenas, formar cidadãos para os jovens que são de várias regiões do estado de Roraima,possam ajudar suas comunidades e seus povos, a reivindicar as leis”, pontuou Nicácio.
Comunicação
A comunicação ou acesso à informação também é um direito garantido na Constituição. Para essa abordagem, a Oficina contou com a participação da jornalista indígena, Helena Leocadio, do povo Wapichana, que atua no departamento de Comunicação do CIR. Helena abordou sobre a comunicação, dicas para melhorar as habilidades de comunicação, fak news e como combate-la e a comunicação indígena como ferramenta de luta e resistência.
Com nove meses atuando na organização como jornalista, na área de produção de conteúdo jornalístico, falou sobre sua experiência e a importância da comunicação voltada aos povos indígenas.
Nos últimos meses,tenho contribuído no departamento de comunicação do cir,na produção de pautas, levando e trazendo informações das bases para o mundo, dizer que essa comunicação é importante, porque, são matérias feitas por nós jornalistas indígenas, que somos a voz das comunidades, reafirmando que a nossa comunicação é símbolo de luta e resistência”, concluiu Helena .
O encontro, que iniciou na terça-feira 23, contou com a participação de 18 estudantes do CIFCRSS e cerca de 05 operadores de direito da região Surumu.