Assessor Jurídico do CIR participa do II Fórum Anual sobre Defensores de Direitos Humanos no Panamá

O assessor jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR), o advogado indígena, Junior Nicacio, do povo Wapichana, participou nesta quarta-feira (27), do II Fórum Anual sobre Defensores de Direitos Humanos, em questões ambientais na América Latina e no Caribe. O evento ocorre desde o dia 26 e termina amanhã, 28, no Panamá.

O objetivo do painel é compartilhar iniciativas internacionais e latino-americanas. Compartilhando a experiência da organização, no contexto de mecanismos implementados em termos de autoproteção ambientais, Junior participou do segundo painel do Fórum sobre “Lições e desafios na implementação de iniciativas e mecanismos para a promoção, prevenção e proteção dos direitos das pessoas, grupos e organizações que defendem o meio ambiente”.

O assessor jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR), o advogado indígena, Junior Nicacio, do povo Wapichana o II Fórum Anual sobre Defensores de Direitos Humanos. Fotos: Fundo Brasil 

Junior também destacou a importância da demarcação e proteção dos territórios indígenas no Brasil. “O primeiro instrumento de proteção aos defensores e defensoras de direitos, é demarcar os territórios e proteger as terras demarcadas. No Brasil ainda falta demarcar vários territórios. Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o caso marco temporal, declarando sua inconstitucionalidade. Essa tese busca definir que nossos direitos ao território devem começar em 5 de outubro de 88, data da promulgação da CF. Porém Nesse momento, hoje, o senado federal analisa o Projeto de Lei 2903 que trata do mesmo tema”, destacou Junior.

Ainda lembrou sobre a fragilidade do estado na proteção territorial. “Não queremos proteção do Estado fora do território. Quando isso acontece vemos que o estado é frágil. Por isso, estamos realizando nossa autoproteção através da formação de mulheres, agentes ambientais, brigadistas, operadores em direito e comunicadores Indígenas”. Reforçou que o marco temporal viola os direitos indígenas.

O Fórum é organizado em parceria com o Governo do Panamá, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e o apoio do Banco Mundial.