7 de junho: Retomada do julgamento do Marco Temporal é recebida com celebração e resistência pelas comunidades indígenas de Roraima

A notícia aguardada pelos povos indígenas do Brasil, a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE)1.017.365, mais conhecido como caso do “Marco Temporal”, no Supremo Tribunal Federal (STF), foi dada nesta quarta-feira, 19, pela ministra-presidente do STF, Rosa Weber, durante o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento contou com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que reforçou a urgência da retomada do julgamento.

“É importante registrar que nós daremos continuidade ao julgamento do recurso extraordinário relativo ao marco temporal e aqui eu faço o anúncio atendendo à reivindicação da ministra Sônia Guajajara, no dia 7 de junho”, disse a Ministra Rosa Weber.

O julgamento é referente ao Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se a data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra pelos povos originários.

Até o momento, foram proferidos dois votos: o do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou contra o marco temporal, e o do ministro Nunes Marques, a favor. É necessário formar a maioria contra a tese.
Durante as programações do dia 19 de abril – Dia dos Povos Indígenas, as comunidades receberam a notícia com celebração e resistência. O Tuxaua Lázaro, da comunidade indígena Pium, da Terra Indígena Manoá-Pium, que está em retomada desde fevereiro, reforçou a urgência da retomada do julgamento, mas também a resistência e expectativa de que os ministros votem a favor da vida dos povos indígenas.

“Se o marco temporal for a favor dos fazendeiros, será a extinção do povo indígena. Mas, o povo indígena nunca perdeu uma batalha e não é com o julgamento do marco temporal que vamos perder uma luta. Torcemos muito que seja ao nosso favor e dará certo. Que seja a favor da vida e da mãe-terra”, reivindicou Lazáro.

O coordenador regional do Murupú, Alessandro das Chagas, também ressaltou a importância da retomada e espera que os ministros tenham a sensibilidade de votar contra o marco temporal.

Lideranças celebram data do julgamento do Marco Temporal – T.I Manoá Pium

“Esperamos que os votos dos ministros sejam favoráveis aos povos indígenas, aos territórios e à cultura, de acordo com a Constituição e que possamos vencer. A batalha continua, não parou e seguimos firmes”, ressaltou o coordenador, que atua em uma região com duas terras indígenas dependendo desse julgamento, a terra indígena Anzol e Lago da Praia.

O vice- coordenador do Conselho Indígena de Roraima ( CIR), Enock Taurepang, comentou sobre a ansiedade pela retomada do julgamento que impactará na vida e no bem viver dos povos indígenas, mas também do receio de ser aprovado.

“Estava ansioso pela retomada porque de fato é uma decisão que vai impactar diretamente a nossa vida e o nosso bem viver dentro das comunidades. Até que não se tome essa decisão e um posicionamento concreto, a gente vive nesse impasse, de a qualquer momento essa tese seja aceita e a gente correr o risco de ser despejado”, comentou Enock sobre a preocupação de uma decisão a favor da tese.

Como “amicus curiae”, que significa “amigo da corte”, o CIR, na primeira fase do julgamento ocorrido em setembro de 2021, foi representado pelo assessor jurídico, Ivo Makuxi, que fez a sustentação oral durante o julgamento.

“A Tese do Marco Temporal significa a continuação de uma ideia colonizadora em relação aos povos indígenas por meio de uma interpretação restritiva da constituição”, destacou.

Comunidade Pium / T.I Manoá Pium

 

 

Pendências territoriais em Roraima

Em Roraima existem as pendências de reconhecimento territorial por parte do governo federal, as terras indígenas, Anzol, Arapuá (Alto Cauamé), Anzol (Murupu) e do povo isolado Pirititi, no sul do Estado. Essas terras estão com o pedido de reconhecimento, porém, ainda não iniciou a identificação. Durante a 52ª Assembleia dos Povos Indígenas de Roraima, as lideranças solicitaram à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a criação do Grupo de Trabalho para iniciar as ações.

Além disso, os 23 pedidos de reestudo de áreas formalizadas junto à Funai, porém, sem providências. São as terras, Pium, Anta, Barata-Livramento, Boqueirão, Mangueira, Sucuba e Raimundão, Araçá, Aningal, Ponta da Serra Cajueiro e Ananás, Malacacheta, Jabuti, Canauanim, Tabalascada, Moscou, Muriru, Bom Jesus e Manoá-Pium, Serra da Moça e Truaru da Cabeceira.

A retomada do julgamento sinaliza esperança de que as instituições tanto do executivo quanto do judiciário também darão respostas a esses pedidos que há anos vêm sendo apresentados em meio aos conflitos e violências contra os povos indígenas.

ATL 2023

O julgamento do marco temporal será um dos principais focos do Acampamento Terra Livre (ATL) de 2023, cujo tema deste ano será “O futuro indígena é hoje – sem demarcação não há democracia”. Em Roraima, a mobilização acontecerá no período de 24 a 29 de abril, na Praça do Centro Cívico, em Boa Vista