Comunidades indígenas da região das Serras, TI Raposa Serra do Sol querem consulta sobre instalação de energia e internet

A equipe jurídica do Conselho Indígena de Roraima (CIR), atendendo ao convite das lideranças indígenas das Serras, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, participou de uma reunião regional, nesta terça-feira, 11, realizada na comunidade Maturuca, para discutir sobre a instalação de internet e eletrificação rural nas comunidades indígenas.  O assessor jurídico do CIR, Ivo Makuxi, e o antropólogo, Emerson Rodrigues, participaram da reunião. 

A preocupação das lideranças surgiu devido ao anúncio de um ex-senador, que indicou emenda parlamentar no valor de 15 milhões para eletrificação rural nas comunidades indígenas da região. No vídeo, circulado nas redes sociais, o senador afirma que a indicação foi “acordada com as organizações locais”. 

No dia 30 de março, a coordenação regional dos Tuxauas publicou uma nota de repúdio contra a manifestação do ex-senador. “Mais uma vez o ex-senador demonstra total desconhecimento sobre os nossos direitos constitucionais. E prega o ódio e desrespeito contra as nossas lideranças tradicionais. Faltou com a verdade quando afirma que a destinação da emenda ‘foi acordada com as organizações locais’, diz trecho da nota.

A região também pediu respeito às lideranças e aos direitos constitucionais, além de pedir informações e esclarecimentos sobre o projeto. “É o nosso direito saber como o projeto está sendo implantado, queremos participar da construção de políticas públicas para as comunidades, não da forma como pensa o ex-senador”.   

Na reunião, ocorrida em dois dias, 10 e 11, as lideranças convidaram, além da assessoria jurídica do CIR, os representantes das empresas responsáveis pelos serviços. Apesar dos convites, não compareceram.

Convidados para a reunião, o prefeito de Uiramutã, Tuxaua Benísio, e o vereador Gedeão, afirmaram acatar a decisão das comunidades e manter diálogo com as lideranças indígenas.  

O assessor jurídico, Ivo Makuxi, ao analisar o caso junto com as comunidades indígenas, reforçou o direito das comunidades de serem consultadas. “As comunidades indígenas têm direito de serem consultadas sobre qualquer projeto que venha impactá-las, isso é direito previsto na constituição e na Convenção 169 da OIT”, reforçou.  

Como resultado da reunião, a região elaborou uma nova carta com propostas de compensação e também repudiando a ausência das empresas. Reforçaram que, se não houver consulta e nem atendimento das reivindicações, as obras serão paralisadas. 

“Pedimos que as nossas decisões sejam respeitadas, as nossas decisões são tomadas coletivamente durante a assembleia, que é um espaço legítimo de deliberação sobre grandes projetos. Queremos participar na elaboração de projetos que podem impactar o nosso território, a nossa vida, a cultura e as nossas comunidades. Não queremos que os projetos sejam implantados sem sermos ouvidos”, diz trecho da nota.

A organização irá acompanhar o caso para garantir que as comunidades sejam ouvidas e suas demandas atendidas. Existem propostas de geração de energia alternativa que causam menos impacto ao meio ambiente, inclusive foi entregue ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Assembleia Geral dos Povos Indígenas, que ocorreu em março/2023.

 

Fonte: informações e imagens da Assessoria Jurídica.