CIDH pede informações sobre a TI RSS, para fortalecer medidas de proteção no território contra o garimpo

Nesta terça-feira (14), lideranças indígenas da terra indígena Raposa Serra do Sol e o Departamento Jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR) participaram de reunião convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para tratar sobre as medidas cautelares outorgadas para proteção das lideranças e comunidades indígenas da T.I Raposa Serra do Sol.A primeira vez em que foram concedidas as medidas cautelares foi em 2004, momento dos violentos ataques de fazendeiros arrozeiros e políticos do Estado de Roraima contra os povos indígenas.

Nesta reunião, foram trazidas informações atualizadas sobre os riscos iminentes de danos irreparáveis sofridos pelos povos indígenas da Raposa Serra do Sol, diante da gravidade do cenário de violações decorrentes da invasão territorial por garimpeiros ilegais, promovidas por atos, discursos e omissões do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro.

Lideranças da terra indígena Raposa Serra do Sol em reunião com Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Fotos: Assessoria juridica/ CIR

Como encaminhamento, serão remetidas para apreciação e tomada de medidas da Comissão casos concretos de ameaças e violências sofridas pelas lideranças e comunidades, em especial neste momento de operações e medidas do Governo Federal para a retirada dos 20 mil garimpeiros ilegais da Terra Indígena Yanomami, que intensifica as pressões sobre a T.I RSS.
A invasão territorial por garimpeiros da T.I RSS já surtiu graves efeitos irreparáveis às comunidades indígenas, que têm deliberado e tomado a frente em ações de proteção, vigilância e monitoramento territorial diante da absoluta e criminosa omissão do Estado nos últimos anos.

Foi denunciado à Comissão a invasão da TI RSS por policiais militares em novembro de 2021, na Comunidade Indígena Tabatinga, e a violência brutal policial que resultou em 12 indígenas feridos, entre eles um idoso e uma mulher, em represália à autodeterminação dos povos e suas ações de proteção territorial contra o garimpo ilegal notadamente, a apreensão e remessa à Polícia Federal de materiais utilizados para a prática de crime ambiental.

Espera-se diálogo com o Governo Federal para a construção de plano de proteção territorial em cooperação com os povos indígenas para garantir a segurança, a vida, a integridade física, psíquica e comunitária na TI RSS.