Texto: Assessoria Jurídica CIR
Entre os dias 5 a 7 de dezembro de 2022, na Base Urucuri/Posto de Vigilância 26 de Abril, Comunidade Indígena São Mateus, região Serras, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Município de Uiramutã, ocorreu a III Assembleia Estadual dos Agentes de Proteção e Vigilância do Estado de Roraima, com o tema, “Fortalecendo as estratégias de proteção do território com ações de monitoramento e vigilância”.
Os povos originários são protetores de 36 terras indígenas em Roraima, quase metade do território do Estado, cerca de 70 mil indígenas. As lideranças indígenas debateram sobre os desafios para proteção e vigilância territorial diante dos avanços das invasões nas terras indígenas. A omissão deliberada dos órgãos federais em combatê-las, e o agravamento profundo das violações de direitos com o desmonte dos órgãos de proteção e fiscalização do comando do Governo Bolsonaro de incentivo aos crimes nas terras indígenas são desafios a serem enfrentados.
Fotos: Emerson Rodrigues
Jacir José de Souza, liderança tradicional com participação histórica na luta pela demarcação da Raposa Serra do Sol, foi um dos participantes da III Assembleia, e contribuiu com sua profunda sabedoria e larga trajetória para as discussões sobre a importância da organização e da luta dos povos indígenas para garantir sua vida, seus direitos e seus territórios.
Fotos: Emerson Rodrigues
A partir de Emenda Parlamentar da Deputada Joenia Wapichana (Rede/RR), os agentes de proteção e vigilância territorial indígena agora contam com nove motocicletas, rádios comunicadores, drones, binóculos, barcos e coletes salva-vidas. Lideranças indígenas hoje dominam o uso de drones para monitoramento territorial e defesa de seus territórios contra as invasões. As motocicletas e barcos apoiarão as atividades de proteção territorial, permitindo o deslocamento mais ágil e o monitoramento mais efetivo.
As lideranças receberam capacitação em autodefesa ministrada por Yvone Magalhães, a primeira mulher a conquistar a faixa coral no jiu-jitsu na história da modalidade. Marcada pelos princípios da não violência, Duarte ensinou movimentos e técnicas para defesa pessoal com objetivo neutralizar um ataque ou uma agressão, para dominar e paralisar o agressor/a de maneira segura, sem emprego de violência. Foi também realizado curso de abordagens gerais, treinamento para uso de motocicletas e aulas práticas com os instrutores Jorge Pereira e Francisco Wapichana, além de formação sobre direitos indígenas com a assessoria jurídica do Conselho Indígena de Roraima (CIR).
Fotos: Emerson Rodrigues
As lideranças repudiaram e cobraram respostas das autoridades sobre o ataque brutal da Polícia Militar do Estado de Roraima contra a Comunidade Indígena Tabatinga no dia 16 de novembro de 2021, que deixou 12 feridos, entre eles uma mulher idosa, e uma liderança que levou um tiro no peito e teve que passar por cirurgia para retirada do projétil. Também manifestaram sua indignação sobre a ação da Policia Militar de Roraima (PMRR) na Comunidade Indígena Pium, que em 1º de dezembro de 2021 destruiu 15 casas de família, alvejou um adolescente e matou até o cachorro de uma anciã da comunidade, em uma atuação ilegal contra os povos indígenas de Roraima.
As lideranças indígenas requerem dos órgãos de segurança pública, proteção dos povos indígenas e do meio ambiente a tomada de medidas imediatas para retirada de todos os invasores das terras indígenas, e que trabalhem em colaboração com os povos originários para a proteção efetiva dos territórios e da vida dos povos indígenas. Requerem, ainda, urgência para retirada de todos os garimpeiros ilegais da Terra Indígena Yanomami Yekuana, que estão ameaçando a vida das crianças, jovens, mulheres e homens vítimas da omissão do Estado e de criminosos em suas terras.