A oficina foi ministrada pela assessoria jurídica do CIR, advogados Ivo Cipio, Junior Nicacio, Maria Luiza e antropólogo Emerson. Com o tema “MAKUNAIMA – A LEI INDÍGENA NASCE NO MONTE RORAIMA”, o Departamento Jurídico do CIR em parceria com Unicef, promoveram a primeira oficina sobre direitos indígenas, realizado na comunidade indígena Tarau paru, região São Marcos. O evento contou com a participação de 30 líderes indígenas, das comunidades Sorocaima, Bananal, Tarauparu, Sakao – Mota e Novo paraíso da TI Raposa Serra do Sol de 27 a 28 de Outubro.
No primeiro dia (27) foi feito abordagem histórica, sociológica, antropológica, cosmológica dos povos indígenas e suas leis no entorno do Monte Roraima. Em seguida, foi tratado da Organização do Estado Brasileiro: Poder Executivo, Legislativo e Judiciário; do Ordenamento jurídico brasileiro e a supremacia da Constituição Federal de 1988; de como ocorre a Criação de leis; e dos Órgãos auxiliares de justiça, em especial o Ministério Público e Defensoria Pública.
Os participantes conheceram os principais direitos fundamentais, como o direito à vida, à integridade física e psíquica, à privacidade, ao sigilo, a ir e vir, à liberdade, à religião, à saúde, ao meio ambiente, à educação, ao voto, a ser indígena, às terras indígenas, aos usos, costumes e tradições, às práticas, às cosmologias, às línguas etc. Relacionamos os direitos elencados com o disposto na Constituição Federal de 1988, em especial o disposto no artigo 5º, os artigos 231, 232 e Direito de Consulta foram abordados posteriormente.
No dia seguinte (28) foram apresentados os documentos escritos por povos indígenas no Brasil como: Planos de Gestão Territorial e Ambiental – PGTA e protocolos de consulta. Em seguida a discussão dos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, as fontes do direito indígena (orais e escritos). Protocolo de Consulta, e o direito à consulta prévia, livre, informada, culturalmente adequada. Após, foi feito um debate. Por fim, a ênfase à importância da organização das comunidades e povos indígenas para defesa de seus direitos, para maior autonomia e poder decisório de fato.
informações e fotos Departamento Jurídico.
