O Departamento Jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR), realizou a I Oficina de Formação aos Jovens e Lideranças indígenas, com o tema: “Direitos Humanos e Direito Internacional”. A atividade ocorreu no Centro Regional Lago Caracaranã, região Raposa, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, de 22 a 24 de março.
A oficina faz parte do programa Operadores em Direitos, que o departamento jurídico do CIR coordena desde 2001 na formação de operadores para atuarem nas suas regiões e comunidades. Na oficina foram tratados temas como direitos humanos, organização do estado brasileiro e noções básicas sobre direitos constitucionais dos povos indígenas.
“Os operadores estudaram a organização e estrutura do Estado, principalmente o funcionamento dos três poderes. São assuntos importantes porque faz parte do dia a dia da comunidade, por exemplo, entender qual papel do executivo, nesse caso do Governador, Presidente e Prefeitos. Qual função dos deputados, senadores e vereadores que integram o poder Legislativo. Além de conhecer a estrutura do Judiciário. Outro assunto, é a importância dos tratados internacionais e convenções que o Brasil assinou e outros que viraram Lei, como convenção 169 da OIT que trata do direito de consulta. Com essas informações os operadores estão preparados para debater e dialogar com qualquer órgão ou instituição”, explicou o coordenador do departamento jurídico do CIR, Junior Niccacio.
Participaram da oficina, 90 pessoas das regiões: Raposa, Serras, Surumú, Serra da Lua, Amajarí, Tabaio, Baixo Cotingo e Murupú. Além de 22 indígenas migrantes do povo Warao.
A oficina também foi marcada pelo intercambio entre povos indígenas. No primeiro dia foi apresentado o Plano de vida do povo Warao, que é uma iniciativa do departamento ambiental do CIR, coordenada pela Gestora Ambiental, Sinéia do Vale.
Norberio Paredes, tuxaua/aidamo, no abrigo Janokoida em Pacaraima, do povo Warao disse que é muito importante participar, conhecer pessoas e representantes das comunidades indígenas. E assim, conhecer mais sobre direitos e deveres.
“É muito importante este espaço que estamos vendo, pois praticamente estamos vendo a realidade. Nossa situação na Venezuela, há muito casos que violam nossos direitos humanos, como a extração de minério, garimpos. Estão retirando muito ouro. Isso não é justo, eles estão violando nossos direitos. Por isso estamos nessa formação com nossos irmãos indígenas brasileiros que estão lutando por sua vida, por sua terra e demarcação de terra”, destacou.
A oficina contou com participação das mulheres, homens e jovens lideranças.
Alexandre Apolinário do povo Macuxi, operador em direito e vice-tuxaua da comunidade Boqueirão, terra indígena Boqueirão, região Tabaio enfatizou que o encontro veio para emponderar os direitos indígenas. “Adquiri esses conhecimentos dos nossos direitos que temos, para defender os nossos territórios que estão sendo invadidos. A todo momento a gente ver “leis” que ficam tentando atropelar que está garantido na Constituição Federal de 1988”, destacou a liderança.
A liderança Jailda Teixeira, do povo Wapichana, comunidade Barata destacou a formação que veio ajudar cada vez mais os povos indígenas. “A oficina veio para fortalecer cada vez mais nossos conhecimentos. Até porque a gente vem passando por cada constrangimento, invasões e sem nós poder se defender. Essa oficina para nós foi um ponto ideal, fortalecimento de cada um. Vamos levar para nossas bases e repassar para o nosso povo quais são os nossos direitos que devemos reivindicar e atuar em cima do que aprendemos aqui e fortalecer dentro das bases”, reiterou.
Para a Léia do Vale, do povo Wapichana, que trabalha na UNICEF, com assuntos indígenas, a oficina é uma iniciativa muito importante para os povos indígenas do estado de Roraima e para os indígenas migrantes que participaram da Oficina. “É importante o aprendizado sobre o assunto que está sendo tratado para fortalecer essas populações. Estão tendo acesso a questão da legislação Brasileira sobre os povos indígenas, nós estivemos contribuindo também com a temática violência contra mulher, falando sobre a questão do instrumento legal da lei Maria da Penha”, comentou Léia.
“A UNICEF tem uma parceria com o CIR, valoriza a organização que já tem 50 anos de trabalho com as populações indígenas. A gente fica muito feliz que essa parceria vem fortalecendo e ajudando também população indígena migrante da Venezuela”, complementou Léia.
O Encontro, fruto do projeto “Operadores Indígenas em Direitos”, nasceu no ano 2001, como atividade do Departamento Jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR) para auxiliar as comunidades indígenas a denunciarem as violações de seus direitos. Ao longo desses anos, o encontro se efetivou com a realização de vários cursos e discussões de diversos temas sobre direitos indígenas. Cuja finalidade é também de fortalecer a cidadania indígena e defesa dos direitos indígenas.
São 80 operadores indígenas das 8 etno regiões que integram a base do CIR. Os operadores são lideranças escolhidas nas assembleias, que exercem um papel fundamental na assessoria aos coordenadores e tuxauas, principalmente com temas que versam direitos.
A oficina foi realizada em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Fundação NIA TERO e FORD FUNDATION. Participaram da oficina, 90 pessoas das regiões: Raposa, Serras, Surumú, Serra da Lua, Amajarí, Tabaio, Baixo Cotingo e Murupú. Além de 22 indígenas migrantes do povo Warao.
PALESTRANTES
• Tomas da Cunha Tancredi – oficial de proteção da criança e adolescente do UNICEF.
• Lideranças indígenas – experiencia sobre resolução de conflitos nas comunidades.
• Prof. Priscila Cardoso/UFRR – Direitos indígenas e direito internacional Tratados e Convenções internacionais.
• Prof. Priscila Cardoso/UFRR – Sistema Global e Sistema interamericano de proteção de Direitos Humanos.
• Prof. Priscila Cardoso/UFRR – Convenção 169 da OIT e povos indígenas.
• Ivo Cípio, Junior Nicácio e Maria Luiza, assessoria jurídica do CIR – Congresso Nacional e Projetos de lei: As ameaças aos Povos Indígenas.
• Ivo Cípio, Junior Nicácio e Maria Luiza, assessoria jurídica do CIR – Lei do Estado e Leis Indígenas: O papel dos Operadores nas comunidades.
Fotos: Ascom/CIR