O Conselho Indígena de Roraima (CIR), por meio do Departamento Jurídico, realiza a “Oficina de formação de jovens e lideranças em operadores de direito”, com o tema: “Direitos Humanos e Direito Internacional”. A atividade acontecerá entre os dias 22 a 24 de março, no Centro Regional Lago Caracaranã, T.I Raposa Serra do Sol, município de Normandia, de forma presencial, mas segundo a assessoria jurídica todas as medidas de proteção serão tomadas.
O evento terá a participação de cerca de 80 lideranças indígenas de todas as regiões que atuam como operadores indígenas em direitos. O programa existe há mais de 15 anos e forma lideranças em algumas linhas jurídicas e a entender a estrutura organizacional do estado brasileiro e como funciona, e garantir a participação das comunidades nas instâncias de tomada de decisões. E acontece a participação ativa das lideranças, alcançando mais pessoas que ajudem as comunidades indígenas a conhecer seus direitos, as leis indigenistas, as leis ambientais, direitos humanos, a violação desses direitos e os caminhos para fazer denúncias.
Este ano a oficina terá como foco abordar os direitos indígenas na Constituição Federal, o julgamento do Marco Temporal, PL 191/2020, Estatuto do Índio (Lei n. 6.001/1973), a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, a Convenção 169 da OIT, a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, além de outros marcos internacionais de Direitos Humanos (Declaração Universal de Direitos Humanos e Declaração Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e análise de conjuntura sobre esses temas, e as ameaças principalmente diante de proposições de projetos leis que ameaçam retroceder os direitos conquistados.
Atividades como estas já vinham sendo realizadas há alguns anos, inclusive em 2021 junto a indígenas Warao no Abrigo Janokoida, em Pacaraima. As lideranças que recebem a formação exercem um papel fundamental nas comunidades e nos Postos de Vigilância e Monitoramento Territorial localizadas dentro das terras indígenas. Em várias ocasiões os operadores já se manifestaram contra a “Tese do Marco Temporal”, por entenderem que fere frontalmente os direitos originários dos povos indígenas.
A oficina tem apoio do UNICEF, Fundação NIATERO e FORD FUNDATION.
(Foto 1: Lideranças dizem “Não ao Marco Temporal” no XII Encontro Estadual dos Operadores Indígenas de Direito)
Foto 2:CIR em parceria com o UNICEF realiza I Oficina de Operadores de Direito a indígenas Warao
