CIR protocola Carta Final do II Encontro Estadual do GPVTI às autoridades públicas

O Conselho Indígena de Roraima (CIR) através de sua Assessoria Jurídica, protocolou a Carta Final do II Encontro Estadual do Grupo de Proteção e Vigilância Territorial Indígena (GPVTI) às autoridades públicas. O documento propõe que as entidades adotem medidas para proteger e fiscalizar as terras indígenas do Estado.

Com o tema “Segurança, Autodeterminação e Vigilância dos Territórios Indígenas”, mais de 200 lideranças e agentes estiveram reunidos em assembleia nos dias 23 e 24 de fevereiro no Centro Regional Lago Caracaranã, onde analisaram e debateram acerca da situação dos direitos indígenas e proteção e vigilância dos territórios.

Estiveram presentes lideranças e agentes das regiões de Amajarí, Baixo Cotingo, Murupú, Raposa, São Marcos, Serras, Serra da Lua, Surumú, Tabaio, Wai Wai e Boa Vista. Teve também a participação de parentes Yanomami da comunidade indígena Maturacá-AM e parentes macuxis das comunidades indígenas To’ka e Karasabai, Guiana.

Auditório do Centro regional Lago Caracaranã. Fotos: Ascom/ CIR

A Carta pede que a Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Exército Brasileiro, Polícia Rodoviária Federal (PRF), IBAMA e ICMBIO atuem para a proteção das terras indígenas, especialmente por meio de programas de proteção culturalmente adequados, em colaboração com os agentes de vigilância e proteção territorial indígena.

O documento pede sejam intensificadas, reforçadas as operações da FUNAI, Polícia Federal e IBAMA para retirada dos garimpeiros ilegais. Além dos demais invasores que estão nas terras indígenas, que a justiça brasileira, através do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais, bem como os órgãos de segurança pública, desenvolvam ações que reconheçam a legitimidade das decisões tomadas com base nos regimentos, normas internas das comunidades indígenas a partir das demandas deliberadas nas assembleias regionais e comunitárias.

A Carta encerra solicitando que as prefeituras realizem a execução dos recursos destinados por emenda parlamentar da Deputada Federal Joenia Wapichana para as atividades de vigilância e monitoramento territorial e ambiental, conforme as prioridades já indicadas e acordadas pelas lideranças comunitárias.

O coordenador geral do CIR, Edinho Batista, esteve participando no primeiro dia do Encontro. Por conta da pandemia da Covid-19, o número de participantes foi reduzido e foram seguidos todos os protocolos sanitários da Organização Mundial da Saúde (OMS), com o uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento social.

CIR. II Encontro Estadual GPVIT 2022. CARTA