Nesta quarta-feira (08) a justiça estadual da Comarca de Boa Vista-RR decidiu que é INCOMPETENTE para processar a ação da SODIURR contra os postos de Proteção, Vigilância e Monitoramento na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O caso será remetido à Justiça Federal para processamento e julgamento.
Para uma das lideranças da terra indígena Raposa Serra do Sol, esta decisão é de grande e importância. Declarou que o ato de violência que aconteceu no dia 16 de novembro na comunidade indígena Tabatinga, onde 12 lideranças foram gravemente feridas, envolve direitos coletivos dos povos indígenas e por isso merece ser discutido na Justiça Federal.
“Agora de fato a gente vai cobrar as autoridades competentes FUNAI, a Polícia Federal e se for caso recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que esse ato de violência que ocorreu nesse dia na comunidade Tabatinga, seja feito a reparação por danos sofridos. A comunidade nunca vai esquecer onde a Polícia Militar do estado de Roraima cometeu esse ato de violência, onde as crianças presenciaram os seus tios, seu país o seus irmãos sendo ferido por balas, então isso nunca vai sair da memória dessas as crianças”, destacou a liderança.
A assessoria jurídica do Conselho Indígena de Roraima (CIR) reforça que a Polícia Militar (PM) não pode realizar nenhuma ação na Comunidade Indígena Tabatinga e em nenhuma outra comunidade indígena ou posto de vigilância e monitoramento no interior da terra indígena para “desobstrução” ou para “cumprir liminar”. Qualquer ação da PM neste sentido será ilegal e arbitrária.