Inicia amanhã (11) Julgamento da Repercussão geral que poderá definir o futuro das demarcações das TIs no Brasil

Inicia amanhã (11) no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do “Marco Temporal”, ação que definirá o futuro das terras indígenas no Brasil. A Corte vai analisar a ação de reintegração de pose movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, relacionado à terra indígena Ibarama- Laklãnõ.

O Marco Temporal é uma tese defendia por grupos contrários aos direitos originários dos povos indígenas. Esse entendimento tenta reduzir o alcance do direito constitucional dos povos indígenas à terra.

Segundo esse argumento, os povos indígenas só teriam direito à demarcação de suas terras tradicionais caso comprovem que na posse física da terra, ou estavam em algum tipo de conflito com os invasores, como, reivindicando na Justiça Federal, na data da promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988.    

O Marco Temporal é um olhar racista, é um olhar preconceituoso contra os povos indígenas. Querem considerar a história dos povos indígenas a vivência, a resistência, a partir do dia 5 de outubro de 1988.

Não respeitam a nossa história de massacre de expulsões e as perseguições que continuamos sofrendo até a data de hoje. A nossa história não começa em 1988! Os povos indígenas não saíram de seus territórios por que quiseram, ou por que abandonaram de hora para outra. Muitos povos foram dizimados, outros tiveram que se abrigar em lugares mais distantes para temerem por suas vidas. Se esses territórios ficaram desocupados, foi por causa da colonização, o povo indígena não tem culpa. O verdadeiro culpado são as pessoas que fazem a leis no nosso País.

A Constituição Federal é clara quando dispõe que: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Por isso não existe marco temporal, foi criado pelos Karaiwa para negar o nosso direito aos nossos territórios tradicionais. Somamos as nossas forças com todos os povos nessa luta pelo direito de existir e ter os nossos direitos respeitados pelo Estado Brasileiro. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal enterre de vez essa tentativa de retroceder direitos indígenas.

#NÃOAOMARCOTEMPORAL