O Conselho Indígena de Roraima- CIR, que há cinquenta anos atua em defesa dos direitos dos povos indígenas, repudia mais uma tentativa de violação aos direitos constitucionais dos povos originários. Em meio a tantos ataques, agora ressuscitaram o PL 490/2007 que propõe a provação de um substitutivo ao PL 6818/2013, um dos projetos apensados, no qual insere uma série de restrições aos direitos de reconhecimento e usufruto das terras indígenas.O PL 490/2007, que está previsto para entrar em discussão na CCJ da Câmara nessa quarta-feira (26), é uma grave ameaça aos direitos constitucionais dos povos indígenas pois transfere a competência do Poder Executivo de demarcar terras indígenas ao Congresso Nacional, de maioria ruralista.A população indígena teme mais uma nova onda de invasões, perdas de territórios conquistados com muito esforço e sangue, e maior pressão sobre áreas ainda em processo de demarcação.O CIR é contra a aprovação do PL 490/2007, e repudia qualquer forma de revogação do direito constitucional à liberdade e ao bem viver social dos povos indígenas do estado de Roraima e do Brasil.
NÃO AO MARCO TEMPORAL !!!
Conselho Indígena de Roraima, 25 de maio de 2021.