Lideranças e cinco organizações indígenas de Roraima formalizaram uma denúncia contra o projeto de Lei 201/2020 de autoria do governo do estado. A carta, que foi entregue aos Ministérios Públicos Federal e Estadual na quarta (20) e quinta-feira (21), repudia a aprovação do PL que prevê licenciamento de garimpos sem nenhum estudo prévio de impacto ambiental.
O documento é assinado por lideranças das regiões e pelas organizações Conselho Indígena de Roraima (CIR), Organização dos Professores Indígenas de Roraima (OPIRR) Associação dos Povos Indígenas da Terra Indígena São Marcos (APITSM), KAPOI e Conselho do Povo Indígena Ingaricó.
“O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de todos e cabe a todos o dever de defendê-lo e preservá-lo para o presente e para as futuras gerações”, diz trecho da carta.
Na ocasião, lideranças também denunciaram ameaças que a comunidade Pium, região Tabaio, município de Alto Alegre, vem recebendo por parte de garimpeiros que atuam de forma ilegal no rio Uraricoera na Terra Indígena Yanomami. E destacaram o aumento do fluxo de garimpeiros dentro dos territórios e ameaças contra lideranças indígenas, após a aprovação da Lei.
“Nós queremos que o Ministério Público interfira. Essa publicação acaba fortalecendo a invasão de garimpeiros, tanto é que após essa aprovação a comunidade Pium já sofreu ameaças por pessoas que passam para os garimpos na Terra Yanomami”, destacou Edinho Batista, vice-coordenador do CIR.
Na reunião com Ministério Público Estadual, as lideranças também relataram a preocupação em relação a diminuição das doses de vacina destinada para as comunidades indígenas e pediram providencias.
Carta Conjunta contra o PL 201.
https://cir.org.br/site/wp-content/uploads/2021/01/Carta-Conjunta_contra-oPL-201-2.pdf