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O Conselho Indígena de Roraima (CIR) é uma organização indígena sem fins lucrativos que tem como objetivo a luta pela garantia dos direitos dos povos indígenas de Roraima. Está formado por oito conselhos regionais que congregam em torno de 220 comunidades indígenas, e abrange em sua área de atuação uma população de mais de 50.000 indígenas, das etnias Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Patamona, Sapará, Taurepang, Wai-Wai, Yanomami e Yekuana, distribuídos em 34 terras indígenas que alcançam uma área de 10.344.320 hectares, o que representa 46% da superfície do estado de Roraima. O CIR é uma das organizações indígenas mais ativas no Brasil, com atuação em nível local, regional, nacional e internacional, e é hoje o principal interlocutor das comunidades indígenas do Estado de Roraima frente às autoridades e órgãos competentes.

A criação do CIR teve seus primórdios na década de setenta, quando foram realizadas as primeiras assembleias estaduais de lideranças indígenas, e começaram a ser formados os conselhos regionais reunindo comunidades indígenas que buscavam alternativas políticas e econômicas frente a uma situação de extrema violência e opressão por parte de fazendeiros, garimpeiros e outros setores interessados na ocupação de seus territórios tradicionais. No princípio o trabalho da organização concentrou-se na luta pela demarcação da terra, destacando-se a implantação do projeto do gado com o objetivo da ocupação territorial e melhoria alimentar, o qual abrange atualmente 130 comunidades e um rebanho de mais de 48 mil animais. O trabalho ampliou-se com sucesso nas áreas de educação, saúde e meio-ambiente, ajudando a estruturar uma rede de mais de 400 agentes indígenas de saúde, 250 agentes ambientais indígenas e 1.200 professores indígenas.

Com o reconhecimento crescente dos direitos dos povos indígenas, sobretudo o direito originário às terras que tradicionalmente ocupam, surgiram novos desafios relacionados à gestão territorial, preservação ambiental, promoção do desenvolvimento sustentável e fortalecimento da organização indígena. Um dos principais objetivos da organização hoje é buscar alternativas de auto-sustentação visando o futuro das comunidades indígenas. Neste sentido, tem desenvolvido um grande número de projetos voltados ao aprimoramento da Bovinocultura, Piscicultura, Agroecologia e preservação de Sementes Tradicionais, entre outros. Com este objetivo mantém o Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (CIFCRSS), que promove a formação de jovens indígenas nas áreas de Técnicas Agropecuárias e de Manejo Ambiental. 

As finalidades do CIR foram estabelecidas ao longo de quarenta assembleias gerais realizadas desde o ano de 1971, e constam do Estatuto Social da organização aprovado no ano de 2005: defender os direitos e interesses dos povos indígenas; fortalecer a autonomia dos Povos Indígenas de Roraima; respeitar e proteger judicialmente e extrajudicialmente os interesses indígenas, o meio ambiente e o patrimônio artístico, estético, histórico, paisagístico e cultural; estimular e apoiar a autonomia cultural, econômica e social dos povos indígenas; desenvolver atividades nas áreas de saúde, educação, cultura, desenvolvimento econômico e bem-estar social dos povos indígenas; promover ações e acompanhar a demarcação, regularização e garantia dos territórios indígenas; estimular e promover a valorização das tradições culturais dos povos indígenas; e promover iniciativas que assegurem o respeito à organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e todas as demais formas de manifestações culturais dos povos indígenas.

A luta pelo reconhecimento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi o agente principal para a criação e fortalecimento do CIR, e prolongou-se por mais de 34 anos. Mesmo com a homologação da terra em abril de 2005, o sofrimento dos povos indígenas continuou, com casas e pontes queimadas, escolas destruídas, devastação ambiental e um ambiente de insegurança diante da presença dos invasores. A resistência armada para impedir a retirada dos invasores foi promovida principalmente pela Associação dos Arrozeiros do Estado de Roraima, com o apoio de muitos políticos e do próprio governo do Estado de Roraima. Criou-se assim um clima de grande instabilidade e insegurança, com não-índios portando armas de fogo e bombas transitando livremente na área, ameaçando os indígenas, e medindo forças com a Polícia Federal enviada a Roraima para garantir a conclusão do julgamento da legalidade da Terra Indígena Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

O CIR atuou diretamente na defesa das comunidades indígenas, de forma oral e escrita, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que teve pela primeira vez a participação de uma advogada indígena, a Dra. Joênia Batista de Carvalho, etnia Wapichana, representante legal do CIR. Após a vitória no julgamento em 18 de março de 2009, o CIR voltou a ser atacado em campanhas na grande mídia nacional, com matérias depreciativas que colocam os povos indígenas e o CIR como empecilhos para o desenvolvimento do estado de Roraima, as quais são repetidas exaustivamente pelos meios de comunicação locais. Inicialmente o jornal Folha de São Paulo, seguido pela revista Veja, e por uma série de reportagens na Rede Bandeirantes de Televisão, procuraram criar o clima propício para uma campanha pela revisão da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que contou com adesivos em automóveis e ‘outdoors’ espalhados por toda a cidade de Boa Vista (capital do estado). 

O acirramento das pressões dos setores políticos e econômicos contrários aos direitos dos povos indígenas em Roraima tem hoje como principal ameaça as mobilizações no Congresso Nacional pela construção da Hidrelétrica do Cotingo. O Projeto de Decreto Legislativo PDC 2540/2006 de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que já foi aprovado no Senado e em três comissões da Câmara Federal, prevê a construção de cinco barragens ao longo do Rio Cotingo, todas elas localizadas no interior da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. As lideranças indígenas ligadas ao CIR iniciaram este ano uma nova mobilização nas proximidades da cachoeira do Tamanduá para chamar a atenção da opinião pública e do governo federal, considerando a construção da hidrelétrica como uma nova invasão, devido à criação de vilas próximas aos canteiros de obras, e a destruição de muitas comunidades e do meio-ambiente no coração da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. 

Os povos indígenas de Roraima sofreram injustiças históricas, como resultado da alienação de seus territórios e recursos naturais, o que tem impedido a realização plena do seu direito ao desenvolvimento em conformidade com suas próprias necessidades e interesses. Apesar das terras indígenas de Roraima terem sido, em sua maioria, reconhecidas formalmente em atos administrativos, continua o desafio para que as comunidades exerçam efetivamente a posse de suas terras livres de invasões, usufruindo dos recursos naturais, administrando seus projetos de desenvolvimento sustentável, e gerindo seus territórios conforme suas decisões, crenças, usos e costumes, fortalecendo a sua organização própria e a sua autonomia.

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Última modificação emQuarta, 03 Abril 2013 20:07
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