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REGIMENTO GERAL DO CIFCRSS

CAPITULO I

IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO CENTRO

Art.1.-O Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol tem a sua sede na comunidade indígena Barro, Região Surumu, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no município de Pacaraima, Estado de Roraima.

Art.2.-O Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol é uma iniciativa das comunidades indígenas que integram o Conselho Indígena de Roraima (CIR), através de seus Conselhos Regionais, e é reconhecido como um centro particular de caráter comunitário.

Art.3.-O objetivo fundamental do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol é contribuir na reflexão, capacitação e formação de jovens e adultos indígenas nas áreas social, política, científica e cultural, bem como na técnica agropecuária, a gestão territorial e o manejo ambiental. O processo formativo está voltado à procura de alternativas de auto-sustentação para as comunidades indígenas do Estado e à construção de um futuro social, político e cultural que vise e responda aos anseios dos povos indígenas, tal como garantido no artigo 78º, parágrafos 1 e 2 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e em outros textos legais  como o parecer 14/99 e a resolução 03/99. Neste contexto, o Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol é pensado dentro do processo de garantia e exercício dos direitos constitucionais indígenas, especialmente o respeito do direito territorial, destacando também o resgate e incentivo cultural indígena.

Art.4.-O Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol oferece hoje um curso de Ensino Médio Integrado, com capacitação profissional na área de Agropecuária e Manejo Ambiental.

&1.O Centro poderá desenvolver outras iniciativas de caráter formativo ou de produção cultural que contribuam à melhora da realidade social, e política do povo, sempre que respeitando e atendendo os interesses das comunidades indígenas.

&2.O Centro poderá executar Cursos de Extensão fora da sua sede, sempre que conforme com a demanda e decisão das lideranças  indígenas.

Art.5. - Os alunos que estudam no Centro são escolhidos pelas suas comunidades e pelas suas lideranças da região, através das suas Assembléias de Tuxauas ou Conselhos Regionais, e se comprometem a concluir o curso e voltar às comunidades de origem para apoiar no fortalecimento da comunidade e de sua organização indígena. O Centro recebe alunos de todas as regiões indígenas do Estado.

CAPITULO II

PROPOSTA PEDAGÓGICA

Terra, Identidade e Autonomia

Art.6.-O Projeto Político Pedagógico do Centro é construído visando a realidade e a caminhada das comunidades indígenas, tendo como eixos de referencia a terra, a identidade cultural e a autonomia.

&1.Terra como um direito originário, que representa a própria vida indígena, sendo necessária para a sobrevivência física, cultural, ambiental e econômica dos povos indígenas, relacionando-se ao exercício de demais direitos fundamentais.

&2.Identidade cultural, como riqueza e referente da vida social, no presente e no futuro, numa perspectiva dinâmica.

&3.Autonomia, como direito de determinar livremente sua condição política e buscar livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.

Estrutura do Centro

Art.7. - O Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol, para o desenvolvimento de seus objetivos, cria uma Unidade Formativa que oferece as seguintes modalidades de Educação e Ensino, sob modelo de Ensino Médio Integrado.

a)Educação Profissional Técnica de Nível em Agropecuária e Manejo Ambiental, com habilitações em Produção Vegetal e Produção Animal.

b)Educação Básica de Nível Médio.

c)Educação “não formal” ou pedagogia no dia a dia.

&1.O Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol poderá oferecer cursos intensivos de Agropecuária correspondentes à Educação Profissional Técnica de Nível Básico quando assim seja solicitado pelas comunidades indígenas.

&2.O Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol poderá oferecer outro tipo de cursos de capacitação e treinamento nas áreas que sejam consideradas necessárias, quando houver solicitação e interesse das comunidades indígenas. Para isso, poderá criar novas Unidades Formativas independentes entre si, mas articuladas e inter-relacionadas.

Art.8- A Educação profissional Técnica de Nível Médio e o Ensino Médio serão concomitantes, sob forma integrada, conforme inciso I do &1º, Art. 4º do Decreto nº 5.154, de 23 de Julho de 2004. A matrícula será única.

Art.9.-Ambos os níveis de ensino formal terão programas curriculares específicos, porém articulados entre si.

Art.10.-O Ensino Profissionalizante é destinado à formação profissional, na habilitação Agropecuária e Manejo Ambiental, para jovens indígenas que concluíram a 8ª série ou egressos do ensino médio e será sujeito ao contemplado no Decreto nº 5.154, de 23 de Julho de 2004.

Art.11.-O Ensino Médio atende à formação geral do jovem, preparando-o para a vida na comunidade e o exercício da cidadania, desde uma formação crítica social, política e cultural que lhe capacite para assumir a caminhada histórica de seu povo.

Art.12.-Ao terminar os estudos, o aluno receberá a titulação de Técnico em Agropecuária e Manejo Ambiental.

Princípios político-pedagógicos

Art.13. - Os princípios que nortearão o desenvolvimento da proposta pedagógica são os seguintes:

I.Apoio à demarcação e homologação das terras dos Povos Indígenas como garante o artigo 231 da constituição Federal.

II.A educação escolar é um elemento fundamental para o futuro de um povo.  Por isso, a máxima responsabilidade através de suas lideranças.

III.A educação escolar indígena deve responder aos anseios, sonhos e caminhada dos povos indígenas, capacitando os participantes para poderem continuar o processo histórico vivido por seu povo.

IV.Procura de alternativas produtivas na terra para a construção de um futuro digno como povos indígenas dentro do estado de Roraima.

V.capacitação sobre a base da Agricultura Orgânica e Ecológica, orientada ao respeito e o convívio com a natureza, desde a certeza de que o homem e natureza se cuidam mutuamente, permitindo a existência de cada ser vivo. Não trabalhamos com produtos químicos, mas melhorando a qualidade do solo através do aproveitamento de recursos orgânicos.

VI.Auto-sustentação como princípio produtivo, que envolve segurança alimentar, a sustentabilidade das produções e criações e a administração autônoma dos excedentes orientados para o comercio interno ou externo.

VII.Potenciação dos conhecimentos tradicionais, técnicas repassadas de avós para netos, assim como sementes e espécies animais pertencentes ao entorno e à história deste povo.

VIII.Proposta de sistemas de produção baseados na diversificação frente a modelos de desenvolvimento que propõem a monocultura como alternativa.

IX.Articulação da capacitação teórica e prática.

X.Participação direta dos alunos na administração das atividades de auto-sustentação, se responsabilizando pela administração, toma de decisões, programação e economia ligadas à atividade concreta.

XI.Auto-sustentação dos próprios alunos a partir da própria produção

XII.Acompanhamento dos alunos na prática de atividades agrícolas desenvolvidas em comunidades indígenas próximas ao centro.

XIII.Incentivo da iniciativa pessoal e coletiva dos alunos da experimentação, especialmente na área de pesquisa e edição de materiais de divulgação para as comunidades.

 

CAPITULO III

RECURSOS

 Art. 14. - O Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol tem os seguintes recursos físicos disponíveis para o desenvolvimento do trabalho:

a)Quatro salas de aula devidamente equipadas;

b)Um salão para assembleias e encontros com capacidade para 200 pessoas;

c)Biblioteca;

d)Laboratório;

e)Sala de apiário, higienicamente acondicionada para manipulação de produtos derivados das abelhas;

f)Sala de videoteca e computador, apta também para pequenos encontros;

g)Sala de professores com funções também de secretaria do centro;

h)Área de campo para desenvolvimento de práticas Agropecuárias;

i)Casa de ferramenta;

j)Galpão de armazenamento de produtos e secagem de feno;

k)Cantina;

l)Depósito para armazenamento de materiais;

m)Oficina equipada para manutenção básica do Equipamento;

n)Marcenaria com equipamento básico;

o)Galpão para Aviário;

p)Duas pocilgas;

q)Dois currais para rebanho bovino;

r)Um capril;

s)Uma estrutura para criação de coelho;

t)Uma estufa para produção de hortaliças;

u)Um viveiro para produção de mudas;

v)Quatro tanques para criação de peixes;

w)Minhocário;

x)Três Áreas de roça;

y)Quatro casas de apoio com cozinha comunitária e banheiros;

z)Dois dormitórios espaços com capacidade para 50 alunos equipados com banheiros interiores e exteriores;

aa)Cozinha, despensa e refeitório comunitário;

bb)Poço Artesiano;

cc)Caixa d’água de concreto com capacidade para 10.000 litros;

dd)Caixa d’água de PVC com capacidade para 5.000 litros;

ee)Igreja;

ff)Cercado de arame farpado (20 km de cercado);

gg)Área hospitalar, com: malocão, banheiros externos, hospital, caixa d’água e casa de atendimento.

Art. 15. - O Centro Indígena de Formação Surumu dispõe dos seguintes recursos para o desenvolvimento do processo formativo:

a)Veículo a disposição total do centro; 

b)Ferramentas para o trabalho de campo;

c)Filmadora;

d)Três motores bomba com sistema de encanação para distribuição de água;

e)Duas máquinas forrageiras;

f)Centrifugadora de mel;

g)Misturador manual para elaboração de ração balanceada;

h)Máquina embaladora;

i)Máquina para beneficiamento de arroz;

j)Dois aparelhos para cerca elétrica.

 

CAPITULO IV

PARTICIPANTES DO PROCESSO FORMATIVO

 

Art.16. - Os participantes do processo formativo são os seguintes: comunidades indígenas; alunos do Centro; Conselho Indígena de Roraima (CIR); Diocese de Roraima; e professores.

As comunidades indígenas

Art.17. - As comunidades indígenas e as Regiões participam do processo formativo:

I.Escolhendo os jovens para se capacitar no Centro;

II.Acompanhando o processo dos seus jovens e participando com contribuições na parte da alimentação;

III.Participando na gestão e administração do Centro através de suas lideranças no Conselho Diretivo e na Comissão de Coordenação;

IV.Acolhendo e acompanhando os jovens durante o processo formativo, principalmente nos tempos de estudo em alternância dentro da comunidade, e depois do processo, facilitando-lhes o trabalho dentro da comunidade.

 

Os alunos

Art.18. - Os jovens do Centro:

I.São escolhidos pelas suas comunidades e regiões junto com as equipes missionárias que trabalham na área. A idade mínima para o acesso será de 16 anos;

II.Têm o compromisso de se formar para voltar à comunidade e trabalhar na auto-sustentação;

III. Mostram um interesse para se capacitar nas áreas de Agricultura e Pecuária;

IV.Durante o processo formativo, participam ativamente da gestão do Centro, com responsabilidade e firmeza;

V.Têm como principal objetivo o aproveitamento do ensino-aprendizado, desenvolvendo com interesse sua iniciativa pessoal;

VI.Durante o processo formativo, fortalecem o compromisso com a caminhada histórica de seu povo, participando das atividades que possam contribuir para isso;

VII.Respeitam os termos de compromisso assumidos junto com os outros alunos.

 

O Conselho Indígena de Roraima

 Art.19.-O Conselho Indígena de Roraima (CIR) é a entidade titular do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol. Compete ao CIR, através de seus órgãos representativos:

I.Representar oficialmente e defender os interesses do Centro;

II.Procurar recursos e alternativas de financiamento para o Centro;

III.Zelar pelo correto funcionamento do Centro e pelo cumprimento deste Regimento;

IV.Zelar pela boa administração dos recursos.

Art.20.- O Conselho Indígena de Roraima delega a administração e gestão do Centro aos Conselhos Regionais da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Art.21.- É obrigação de cada Coordenação Regional da Terra indígena Raposa Serra do Sol:

I.Acompanhar diretamente o funcionamento do Centro, assumindo responsabilidades nos órgãos internos de gestão;

II.Zelar pelo cumprimento do Projeto Político Pedagógico do Centro e deste Regimento;

III.Informar detalhadamente sobre o funcionamento do centro à Assembléia Estadual, Assembleias Ampliadas e coordenação Geral do Conselho Indígena de Roraima;

IV.Cuidar pela boa administração dos recursos dirigidos a manutenção do centro.

 

A Diocese de Roraima

Art. 22. - A Diocese de Roraima:

I.Contribui com o apoio e assessoria na administração do Centro no contexto do seu compromisso com a caminhada e a luta dos povos indígenas de Roraima, podendo liberar uma pessoa que trabalhará dentro da Comissão de Coordenação do Centro;

II.Compromete-se, conforme decisão das lideranças indígenas, a participar ativamente no Conselho Diretivo do centro, assegurando em dito Conselho a presença permanente de uma pessoa por cada região da Terra Indígena Raposa Serra do Sol;

III.Compromete-se a trabalhar diretamente nas comunidades indígenas de todo o Estado na animação e acompanhamento das lideranças, professores e jovens de modo que o Centro seja conhecido e reconhecido por todas as comunidades;

IV.Participa, através dos distintos agentes de pastoral das diversas regiões indígenas do Estado, e junto às lideranças, na indicação, envio e acompanhamento dos jovens alunos do Centro. 

Os professores e assessores

Art.23.-Os professores e assessores que desenvolvem a proposta pedagógica do Centro:

I.Desenvolvem seu trabalho com uma identificação com os objetivos e princípios do Centro, no contexto de seu compromisso com a caminhada e luta dos povos indígenas;

II.São lotados para trabalhar no Centro a petição ou prévia consulta com as lideranças indígenas e a Diocese de Roraima;

III.Têm uma caminhada de compromisso com sua comunidade ou com os povos indígenas e possuem competência para o desenvolvimento de seu trabalho;

IV.Zelam pela qualidade do processo educativo.

CAPITULO V

MODELO DE GESTÃO

 Art.24.- A entidade responsável pelo Centro Indígena de Formação Surumu é o Conselho Indígena de Roraima (CIR), através dos seus Conselhos Regionais, e em especial dos Conselhos Regionais da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Art.25.- O modelo de organização do centro terá os seguintes espaços para a tomada de decisões:

1.Conselho Diretivo;

2.Comissão de Coordenação;

3.Assembléia de alunos;

4.Unidade administrativa.

O Conselho Diretivo

 Art. 26. - O Conselho Diretivo está formado pelos seguintes membros:

•Um Coordenador da região mais uma liderança escolhida por cada Conselho Regional do CIR na Terra Indígena Raposa Serra do Sol;

•Dois professores indígenas de cada Região da Terra Indígena Raposa Serra do Sol;

•Um representante da Coordenação Geral do CIR;

•Um membro da equipe missionária de cada região da Terra Indígena Raposa Serra do Sol;

•Os membros da Coordenação do Centro;

•Uma representante da OMIR de cada região da Terra Indígena Raposa Serra do Sol;

•Os alunos-tuxauas que no momento de cada encontro desempenhem esse serviço;

•Membros Honoríficos e Lideranças Tradicionais convidadas a participar pelo próprio Conselho.

&1.O Conselho Diretivo poderá convidar os Coordenadores de outras regiões do estado.

Art.27.- O Conselho Diretivo tem caráter deliberativo. É o máximo responsável e representante do Centro e a ele compete à definição das linhas de trabalho, a decisão sobre aqueles aspectos que tenham a ver com a natureza e o objetivo do Centro e a responsabilidade de zelar pelo bom funcionamento do Centro, sendo suas principais funções:

a.Velar pelo cumprimento do Projeto Político Pedagógico do Centro e pela fidelidade do Centro ao objetivo com o qual nasceu e aos princípios e eixos da proposta pedagógica;

b.Representar o Centro perante as comunidades indígenas, as autoridades públicas e a sociedade envolvente em geral;

c.Velar pela lotação de professores para o Centro;

d.Aprovar as mudanças que venham modificar os elementos mais importantes do Centro;

e.Procurar os recursos necessários para o andamento do Centro.

Art.28.-O Conselho Diretivo reúne-se quatro vezes durante o ano de modo ordinário.

&1.-O Conselho  nomeará dentre seus membros uma pessoa que assumirá a coordenação do Conselho e será responsável de sua convocação.

&2.-A petição de qualquer membro do Conselho, este poderá se reunir de modo extraordinário em qualquer momento do ano.

 

A Coordenação

 Art.29 -A Coordenação é um órgão colegiado formado por um mínimo de 03 (três) pessoas indicadas e escolhidas pelas comunidades indígenas:

&1.Os membros da Coordenação funcionarão como uma equipe, podendo distribuir-se tarefas para uma melhor articulação, sem impedir a responsabilidade total de todos e cada um dos membros da Coordenação no trabalho assumido.

&2.Os membros da Coordenação assumirão solidariamente as responsabilidades coletivas, não existindo hierarquia entre eles, formando um colegiado que fará às vezes de Direção do Centro.

&3.As pessoas indicadas para formar parte da Coordenação poderão pertencer a quaisquer das terras indígenas do Estado de Roraima, e assumirão um compromisso inicial de trabalho não inferior a 04 (quatro) anos.

&4.oderá formar parte da Coordenação uma pessoa escolhida pela Diocese de Roraima, tal como explicitado no artigo 22. I deste Regimento, que apoiará o trabalho desempenhado pela equipe.

Art. 0.-A Coordenação tem caráter executivo. Zelará pelo desenvolvimento das linhas de trabalho decididas no Conselho Diretivo e da proposta pedagógica do Centro. Será o responsável do andamento do Centro no dia a dia sendo suas principais funções:

a.Avaliação e programação de atividades educativas e de convívio do Centro;

b.Avaliação do andamento da Proposta Pedagógica;

c.Aquisição de materiais fungíveis para o desenvolvimento do processo educativo;

d.Elaboração do Calendário do Centro;

e.Aplicação dos recursos financeiros;

f.Prestação de contas de atividades e recursos econômicos;

g.Unidade Administrativa e Secretaria do Centro, podendo ser delegada a uma pessoa de confiança se assim se considerasse oportuno.

Assembléia de alunos

 Art.31.-A assembléia de alunos será convocada semanalmente e suas funções serão:

a.Analisar, avaliar e programar as atividades educativas e de convívio que se desenvolvem no Centro;

b.Elaborar os termos de compromisso do aluno dentro do Centro;

c.Escolher alunos para as distintas responsabilidades que devem ser desenvolvidas no processo educativo.

&1.Os alunos reproduzirão no Centro o sistema de organização das Comunidades, escolhendo entre eles pessoas que desenvolverão o serviço de tuxaua durante um período não inferior a 2 meses. Os tuxauas serão os responsáveis da convocação das Assembleias de alunos.

&2.Na preparação das Assembléias de alunos participará algum membro da Coordenação do Centro, respeitando a maior responsabilidade dos alunos. Também poderão ser convidados os professores do Centro.

CAPITULO VI

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.32.-Qualquer modificação no espírito, estrutura de ensino ou proposta pedagógica deverá ser acordada entre as partes envolvidas no Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol: Conselho Indígena de Roraima (CIR) e Diocese de Roraima.

Art.33.-O Conselho Indígena de Roraima poderá procurar a assinatura de convênios com outras entidades, públicas ou privadas, com fins de apoio financeiro, cooperação científica ou ações de formação, sempre que respeitem e contribuam com o desenvolvimento dos objetivos do Centro.

 

 

Todo conteúdo  é de inteira responsabilidade do Conselho Indígena de Roraima, para uso destas informações, deve solicitar uma autorização por escrito.

 

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