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Juiz recomenda realização de procedimento de consulta às comunidades indígenas para a nomeação do cargo de coordenador do DSEI-Leste/RR

Hoje completa 20 dias que indígenas de onze regiões do estado de Roraima ocupam a sede do Distrito Sanitário Especial Indígena do Leste de Roraima (DSEI-Leste/RR), em protesto a nomeação do novo coordenador distrital, Joseilson Câmara da Silva, conforme Portaria n°224, publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro de 2015. Mais de 100 indígenas dos povos indígenas Macuxi, Wapichana, Patamona, Taurepang, Ingaricó, Yanomami e Wai-Wai, participam da mobilização indígena. 

Os indígenas que se manifestam de forma legítima, com representação de onze regiões do Estado e o apoio das organizações indígenas locais, não aceitam a forma como feita a indicação e nomeação do atual coordenador.

No oficio n°184/2015-GSRJ, do dia 10 de novembro de 2015, encaminhado pelo Senador Romero Jucá (PMDB/RR) e o Deputado Federal Edio Lopes (PMDB/RR) ao Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, consta a indicação de Joseilson para a ocupação do cargo de coordenador do DSEI-Leste/RR. Por conta dessa indicação, as comunidades indígenas não aceitam o atual coordenador. 

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) garante aos povos indígenas a consulta prévia, livre e informada, sobre qualquer procedimento que diz respeito aos povos indígenas. Nesse caso, as comunidades indígenas atendidas pelo Distrito não foram consultadas, por isso não aceitam de forma alguma tal interferência política partidária. 

Durante a mobilização indígena, semana passada, uma Comissão de lideranças indígenas foi à Brasília encaminhar a situação ocorrida no Estado. Segundo o vice-presidente do Conselho Distrital, Jerônimo Pereira da Silva, Macuxi, membro da comissão, disse que não conseguiram falar diretamente com o Chefe da Secretaria do Governo, no entanto, encaminharam a situação para a Secretaria Executiva da Casa Civil, Procuradora Geral da República e demais órgãos do governo federal. Como resultado dessa viagem, as lideranças indígenas aguardam a vinda de uma Comissão de Brasília para os próximos dias. 

Desde o início da mobilização, a sede do Distrito Sanitário, localizada em Boa Vista, permanece ocupada pelos indígenas. Em razão disso, o atual coordenador entrou com uma ação de reintegração de posse da sede na Justiça Federal de Roraima.

Foram chamados a prestar esclarecimentos na Justiça Federal, hoje pela manhã (22), o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena, Clóvis Ambrósio, o assessor indígena distrital, Adelino Cadete e a servidora do Distrito Leste, Ivanir Gomes.

A Audiência de conciliação, realizada na 1ª Vara Federal da Seção Judiciaria do Estado que durou por toda a manhã, com a presença do Ministério Público Federal, teve os seguintes encaminhamentos, de acordo com o processo de n°231-13.2016.4.01.4200. A permanência dos indígenas nas instalações e no entorno da sede do Distrito, mas sem prejuízo do funcionamento, inclusive ao atual coordenador, além da consulta às comunidades e entidades legitimadas no prazo de 60 dias, e realização de uma perícia antropológica para esclarecer a legitimidade da manifestação e a forma de consulta às comunidades indígenas e entidades em casos de nomeação para a coordenação do DSEI-Leste. 

De acordo com esse resultado, as lideranças indígenas decidiram permanecer na sede até a próxima audiência marcada para o dia 2 de fevereiro. Até lá, o movimento vai buscar meios para corresponder com as recomendações da Justiça Federal, principalmente, com a questão da consulta às comunidades indígenas e entidades envolvidas sobre a indicação para nomeação do coordenador do Distrito Leste. 

O presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena, Clovis Ambrósio, Wapichana, disse que após os encaminhamentos do Juiz Federal Elder Girão Barreto, será convocado uma reunião extraordinária do Conselho Distrital de Saúde para as deliberações do que deverá ser feito. “Após os encaminhamentos do Juiz vamos convocar uma reunião extraordinária do Conselho Distrital, com a presença dos presidentes do conselho local para deliberarmos como será feito o processo de consulta às comunidades indígenas,” afirmou Clóvis. 

Considerando o histórico de interferência política nos órgãos de governo, neste caso, nos setores que fazem a gestão de recurso destinado às questões indígenas, o líder Wapichana, diz ainda que essa forma de consulta às comunidades indígenas para a indicação do coordenador do Distrital servirá de modelo aos demais Distritos do país, pois em nenhum outro Estado funciona assim, de acordo com a indicação das próprias comunidades indígenas. 

A expectativa do movimento indígena é grande quanto à revogação da Portaria e que um indígena, ou indicado pelas comunidades indígenas, assuma o cargo do DSEI. Enquanto isso, o movimento permanecerá na sede de forma pacífica sem ameaça, ou qualquer prejuízo ao patrimônio público, aguardando os futuros procedimentos para que, de fato, o direito de consulta e a autodeterminação dos povos indígenas sejam respeitados pelo Estado brasileiro.

O Conselho Indígena de Roraima (CIR), organização indígena que há mais de 40 anos vem atuando em defesa dos direitos indígenas, também reforça a recomendação que as 235 comunidades indígenas associadas à organização, totalizando 35 mil indígenas,  sejam consultadas de forma livre, prévia e informada. Outra recomendação é que sejam extintas todas as formas de ingerência política nos setores e espaços conquistados pelos povos indígenas nesses longos anos de luta e resistência.

Por fim, lembra ainda da realização da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, realizada no mês de dezembro de 2015, em Brasília, onde propostas específicas sobre a saúde indígena foram pactuadas entre povos indígenas e o Governo, por isso reivindica que de fato sejam cumpridas as propostas pactuadas e aprovadas.   

 

  

 

CIR retoma atividades de 2016 e aponta novos desafios até 2018

Após o recesso de final de ano, 18 de dezembro a 10 de janeiro de 2016, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) retomou as atividades, na sede, em Boa Vista, no dia 11. No entanto, as atividades externas, de acordo com a I Reunião Extraordinária, ocorrida nos dias 14 e 15, serão realizadas a partir do dia 15 de fevereiro. 

Para o ano de 2016, assim como em anos anteriores, o CIR, uma das organizações indígenas mais conceituadas do Brasil, segue mais firme na atuação, considerando que neste ano completará 45 anos de atuação em defesa dos direitos dos povos indígenas de Roraima, sem contar que há décadas já vem atuando, quando lideranças indígenas históricas do movimento deram os primeiros passos de uma caminhada de luta, resistência e de conquistas. 

A partir dos encaminhamentos e decisões da segunda reunião ampliada, realizada no mês de dezembro de 2015, a organização, as regiões e comunidades indígenas, darão continuidade as atividades executadas em 2016 e algumas, novas atividades propostas pelas comunidades indígenas e aprovadas coletivamente. 

Conforme o planejamento estratégico para o triênio de 2016 a 2018, aprovado na reunião ampliada, a linha de atuação segue para cinco eixos prioritários: proteção e garantia territorial; desenvolvimento sustentável; gestão do meio ambiente; direitos e politicas públicas; fortalecimento regional e organizacional.  

O coordenador geral do CIR, Mario Nicacio, avalia que em 2015 a organização avançou na articulação política enquanto movimento indígena e cita a PEC 215 como um dos grandes desafios a enfrentar. “O CIR em 2015 teve muitos avanços na área de governança territorial e políticas públicas, com relação ao controle social na área de produção e contra atos políticos que violam os direitos dos povos indígenas, cito a PEC 215 como um grande desafio a enfrentar”, avalia o coordenador.  

Outra questão trata-se da aprovação da Lei 13.123, de 20 de Maio de 2015, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético, conhecimento tradicional e repartição de benefícios para a conservação da biodiversidade. O coordenador considera que esta lei pretende transformar os conhecimentos tradicionais em comércio, por isso merece uma discussão mais profunda sobre o assunto nesse ano de 2016.

Para o novo ano, Nicacio diz que não será diferente, pois o estado de Roraima inicia o ano com a mobilização feita pelas próprias comunidades indígenas em relação à saúde indígena, o atendimento nas bases e a própria gestão, onde ocorre a interferência política partidária. A mobilização que ocorre desde o dia 03 iniciou quando um novo coordenador foi nomeado para assumir a gestão do Distrito Sanitário Especial Indígena do Leste de Roraima (DSEI-Leste). As lideranças pedem a revogação da Portaria de nomeação.  

Nesse contexto, o coordenador reforçou a atuação da organização que sempre atuou pela autodeterminação das comunidades indígenas que sabe qual é a melhor gestão na SESAI, um espaço criado pelas próprias comunidades indígenas através de mobilizações, reuniões, assembleias e outras ocasiões no âmbito do movimento indígena de Roraima. 

No ano passado foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, uma conquista dos povos indígenas do Brasil, onde tiveram a oportunidade de apresentar, discutir e defender ações sobre políticas públicas, reafirmando a garantia de direitos indígenas conquistados na Constituição Federal de 1988, além de reivindicar o cumprimento desses direitos, por meio da implementação das 216 propostas priorizadas pelo movimento indígena nacional. O coordenador considera uma conquista, mas que o segundo passo é monitorar essa conquista através das assembleias, reuniões comunitárias e em outros espaços onde as lideranças tenham o acesso às informações sobre as propostas, assim como sua implementação.

Apesar das conquistas no contexto nacional, no âmbito local existem preocupações e dificuldades. Desde 2003, quando houve a pior seca do estado de Roraima, o ano de 2015 também foi um ano difícil para as comunidades indígenas com a seca que se prolonga, prejudicando na produção pecuária, principalmente, agrícola, das comunidades indígenas. Segundo o coordenador, a preocupação é grande e o CIR tem buscado articular junto às autoridades para repassar a preocupação e juntos amenizarem o problema. 

Sendo um ano de eleição municipal, onde a maior terra indígena, a TI Raposa Serra do Sol, está próxima a três municípios - Pacaraima, Uiramutã e Normandia, Nicacio orienta as comunidades indígenas a refletirem na hora de votar, pois têm a possibilidade de eleger o seu próprio parente. No entanto, é necessário também ficar atento porque é um espaço de ataque aos direitos indígenas. 

Outra missão da organização é quanto ao apoio ao povo indígena Waimiri-Atroari, que passa por um processo de debate tenso em relação à energia elétrica, vindo do Linhão de Tucuruí, cortando a BR 174 dentro da TI Waimiri-Atroari. Para a organização indígena, o que prevalece é o direito de consulta aos povos indígenas, conforme garantido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que de acordo com a repercussão do assunto, esse direito não vem sendo respeitado.  

Contudo existem outras possibilidades de superação. As comunidades e as organizações indígenas devem se manter unidas, fortalecendo a aliança construída desde a fundação do Conselho Indígena de Roraima. Mario destaca que o papel da organização é ajudar as comunidades indígenas, sendo porta voz em qualquer lugar. “O papel do CIR é ajudar na medida do possível as comunidades, através dos projetos, reuniões, articulações e ser a voz das comunidades aqui na cidade e outros lugares que for”, frisou o coordenador.

No Departamento Ambiental, serão concluídos três projetos iniciados em 2014, implementados nas Terras Indígenas Boqueirão, Mangueira e Aningal, executados através da parceira entre o CIR e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBIO), incentivando a sustentabilidade na área da piscicultura, café orgânico e viveiros de mudas, grandes potenciais dessas terras indígenas. 

A coordenadora do Departamento Ambiental e Territorial, a gestora ambiental Sineia Bezerra do Vale,  destaca para o ano de 2016 a continuidade da segunda fase do Projeto Água, executado na região do Murupu, atendendo seis comunidades indígenas, além de atender a região do Baixo Cotingo, com o mesmo atendimento de acesso a água. “Teremos a segunda fase do projeto Água, onde fecharemos com o seminário envolvendo a participação das instituições, para apresentar os resultados de 2015, assim como, o início na região Baixo Contigo”, considerou Sineia. As ações na região do Baixo Cotingo, segundo a coordenadora, vão iniciar com o estudo e análise das áreas mais críticas com a falta de água. 

Sineia alertou que o tema água, atualmente é um tema global e merece atenção. “O tema água é a um tempo nacional e global, onde as mudanças climáticas têm afetado a população, tornando cada vez mais escassa a água, por isso precisamos nos preparar porque já sofremos com a falta de água nesse período de verão.”

Em decorrência ao período seco, o departamento também tem acompanhando as ações das brigadas indígenas, que tem atuado nas comunidades indígenas no combate a incêndios. Segundo a coordenadora, dependendo do avanço do verão, as brigadas indígenas terão que trabalhar um pouco mais para evitar o alastramento dos incêndios nas terras indígenas. 

“Orientar, desenvolver programas, projetos e levantamentos socioambientais que possam melhorar a qualidade de vida das comunidades indígenas onde tem a atuação do CIR, também é uma perspectiva do departamento”, frisou a coordenadora. 

O Departamento Jurídico, atuante nas atividades de defesa dos direitos dos povos indígenas, também inicia o ano bastante otimista com as ações a serem executadas no ano 2016, conforme apresenta a coordenadora do departamento, a advogada indígena Joenia Wapichana. 

Além dos atendimentos cotidianos do departamento, diversas ações estão previstas para o ano, por exemplo, a realização do segundo Seminário sobre Mineração e Hidrelétricas em terras indígenas, evento já realizado em 2014 na Terra Indígena Tabalascada, com a parceria do Instituto Socioambiental (ISA), Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Hutukara Associação Yanomami (HAY). Ação que buscar fortalecer as parcerias com as entidades sociais e as organizações indígenas.

Ano passado, a Fundação Nacional do Índio (Funai) regulamentou através da Instrução Normativa n° 03/2015, de 11 de junho de 2015, o Turismo em Terras Indígenas. Esse debate, de acordo com a coordenadora do departamento, está no debate sobre licenciamento ambiental no contexto jurídico e que as comunidades indígenas precisam ficar atentas aos impactos que podem causar nas terras indígenas.

Outra questão citada pela coordenadora é quanto o sistema penal, onde existem mais de cem indígenas presos tanto na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PA) quanto na Cadeia Pública de Boa Vista. Esse levantamento, segundo o Departamento Jurídico não é oficial, pois se sabe que existe um número maior de indígena presos. 

Segundo a coordenadora, a intenção é discutir melhor as práticas judiciais, e ao mesmo tempo forçar para que os órgãos públicos cumpram o seu papel nessas ações penais. No mesmo contexto, Joenia, apontou o acompanhamento de ações nas instâncias internacionais, entre os casos, o da Terra Indígena Ananás na Corte da Organização dos Estados Americanos (OEA), assim como casos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, o caso da comunidade indígena Lago da Praia, e alguns na Justiça Federal de Roraima. 

Para finalizar, a coordenadora apontou uma novidade no departamento. Esse ano, além de continuar com as atividades de formação de novas lideranças indígenas políticas, o departamento vai atuar nas ações voltadas para a juventude indígena, a partir da criação do Núcleo da Juventude Indígena, que ficará dentro das ações do departamento. “Esse Núcleo da Juventude Indígena que vai ser criado a partir desse ano, onde ficará dentro das atividades do Departamento Jurídico, uma atividade nova e que irá fortalecer a atuação do jurídico na formação de novas lideranças indígenas políticas”, destacou Joênia Wapichana. 

Entre as ações pontuais executadas pelo CIR, destacam-se também as ações da Secretaria do Movimento de Mulheres Indígenas de Roraima, que desde o ano passado desenvolve o projeto “A Voz das Mulheres Indígenas”, em parceria com a Organização das Nações Unidas - ONU Mulher, e outras instituições públicas e sociais. Além disso, terá continuidade os Seminários Regionais de Mulheres, eventos apoiados pela entidade parceira Fundação Ford.  

De acordo com a Secretária do Movimento de Mulheres Indígenas, Telma Marques Taurepang, o movimento sempre buscou envolver a participação das mulheres nas discussões políticas, sociais e culturais no âmbito do movimento indígena de Roraima, porém priorizando uma discussão voltada para uma política específica às mulheres indígenas, políticas que sejam de acordo com a suas realidades, com respeito aos costumes tradicionais.      

Sobre o CIR

Atualmente, a organização conta com 234 comunidades indígenas, somando uma população de aproximadamente 32 mil indígenas de onze regiões, Serra da Lua, Amajari, Taiano, Murupu, Raposa, Baixo Cotingo, Serras, Surumu, São Marcos, Wai-Wai e Ingaricó. Porém, a relevância é maior, pois tem atuado em defesa de todos os povos indígenas de Roraima, incluindo, o povo Yanomami e Waimiri- Atroari, na região que faz fronteira com Amazonas.

Sendo o interlocutor das comunidades indígenas, institucionalmente, a organização indígena há décadas vem se estruturando tanto na parte humana quanto física, para dar conta das demandas nas diversas áreas de atuação, direito, ambiental, territorial, mulheres, juventude, projetos, comunicação e administração. 

Para a organização nessas áreas, existem os departamentos específicos. São quatro departamentos, Administrativo Financeiro, Ambiental e Territorial, Jurídico e Projetos, além da Assessoria de Comunicação, Secretaria, Coordenação Geral, Secretaria do Movimento de Mulheres Indígenas e Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (CIFCRSS), instâncias que compõem a estrutura da organização. O funcionamento da sede ocorre em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas. 

 

Processo Seletivo para Contratação de Coordenador do Departamento Administrativo e Financeiro do CIR

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE COORDENAÇÃO PARA O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO CIR

O Conselho Indígena de Roraima (CIR) é uma organização indígena sem fins lucrativos que tem por objetivo a luta pela garantia dos direitos dos povos indígenas de Roraima. A criação formal do CIR ocorreu em 30 de agosto de 1990, sucedendo ao CINTER, devido à emancipação do Território para Estado de Roraima na Constituição Federal de 1988. As principais ações do CIR hoje estão voltadas à luta pela regularização e garantia dos territórios indígenas, políticas públicas nas áreas de saúde, educação, cultura, meio ambiente, desenvolvimento econômico e bem-estar social, e promoção de iniciativas que assegurem o respeito à organização social, línguas, crenças, tradições e todas as formas de manifestações culturais dos povos indígenas.

 

I –DAS VAGAS

 

•COORDENADOR/A – 01 vaga. 

 

II – REQUISITOS  DESEJÁVEIS

•Ter experiência de trabalho junto aos povos e organizações indígenas ou com organizações da sociedade civil;

•Ter experiência de coordenação e gestão administrativa e financeira em  instituições ou programas sociais;

•Facilidade de comunicação;

•Facilidade para relacionamento e trabalho em equipe;

•Organização;

•Conhecimentos básicos de gestão e práticas administrativa e financeira;

•Domínio da língua portuguesa (escrita e boa expressão oral).

•Conhecimento e desenvoltura no uso de computadores (Word, e-mail, etc.).

•Compreender a especificidade da dinâmica de funcionamento de organizações da sociedade cível (sem fins de lucrativo). 

•Ter capacidade de trabalho em equipe.

III – FORMAÇÃO EXIGIDA

•Graduação em administração ou área afim em unidade de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

- O/A candidato/a a vaga de coordenador/a deverá apresentar formalizada a experiencia em coordenação na área administrativa e financeira. 

IV – CONDIÇÕES DE TRABALHO

•Contratação por CLT ;

•Regime de trabalho: 40 horas semanais. Disponibilidade para viagens em comunidades indígenas quando solicitado.

 

V – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

•Currículo;

•Cópias de diplomas e certificados conforme item III deste edital.

 

VI – SELEÇÃO 

O processo seletivo será simplificado e constará das seguintes etapas:

•Análise de currículo, diplomas e certificados.

•Entrevista para os candidatos pré-selecionados.

- As entrevistas serão individuais

VII – PRAZOS 

•Divulgação do Edital – a partir de 20/01/2016 

•Recepção de currículos: de 20 de Janeiro  a 26 de Janeiro de 2016.

•Os currículos deverão ser enviados via correio eletrônico (@) ou entregues pessoalmente na sede do CIR (Avenida Sebastião Diniz,2630-Sao Vicente ) até o dia 26 de Janeiro de 2016, às 18:00 horas.

•Currículos recebidos após o dia e hora estipulados serão desconsiderados;

•Divulgação do resultado da pré-seleção  e convocatória para a entrevista: dia 27 de Janeiro de 2016. 

•Entrevista presencial: 27 de Janeiro de 2016

•Resultado final: 28 de Janeiro de 2016

•Admissão em Fevereiro 2016.

VIII – CONSIDERAÇÕES GERAIS

•Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Coordenação Geral do CIR em consonância com o Conselho Fiscal. Serão considerados preferencialmente a contratação de profissionais indígenas.

 

Boa Vista-RR, 19 de Janeiro de 2016. 

 

 

Mario Nicacio

Coordenador Geral do CIR 

 

Lideranças indígenas de Roraima entregam Carta ao presidente da Funai durante reunião realizada na sede em Boa Vista/RR

 

Depois de dois dias de agenda em Roraima, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro, encerrou a agenda na reunião ocorrida hoje pela manhã(20), na sede da Coordenação Regional de Boa Vista/RR. Também acompanhou a agenda, a diretora de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais, do Ministério da Educação (MEC), Rita Gomes do Nascimento, do povo indígena Potiguara.  

Uma agenda que partiu do compromisso firmado na primeira vinda ao Estado durante a etapa regional da Conferência Nacional de Política Indigenista, realizada no Centro Regional Lago Caracaranã, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no mês de novembro de 2015, quando marcou a agenda para tratar sobre a Educação Escolar Indígena.   

Participaram do encontro aproximadamente 50 lideranças indígenas de diversas regiões, além, de representantes das organizações, Conselho Indígena de Roraima (CIR), Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (OMIR), Associação dos Povos Indígenas da Terra Indígenas São Marcos (APITSM), Conselho do Povo Indígena Ingaricó (COPING), Associação do Povo Indígena Wai-Wai(APIW), Associação de Qualidade Ambiental do povo indígena Taurepang, Wapichana e Macuxi(TWM), Aliança de Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima(ALDCIR) e outras organizações.

Durante a reunião, lideranças indígenas reforçaram as demandas por meio da Carta com 17 itens entregue ao Presidente. Entre os itens, destacam o apoio ao povo indígena Waimiri-Atroari, que segundo a Carta, não tiveram o direito de consulta respeitado em relação à passagem do linhão de Tucuruí na BR 174.

As lideranças também manifestaram contra a construção da Hidrelétrica de Bem Querer que, de acordo com o projeto, vai afetar nove terras indígenas em Roraima, incluindo, a Terra Indígena Yanomami. Outro ponto apresentado foi quanto à mobilização da saúde indígena organizada pelas comunidades indígenas desde o dia 03 de janeiro com a ocupação da sede do Distrito Sanitário Especial Indígena do Leste de Roraima (DSEI-Leste). As comunidades indígenas não aceitam a nova nomeação e pedem a revogação da portaria de nomeação do atual coordenador, Joseilson Câmara Silva. A Carta pede apoio e articulação para que os direitos de consulta dos povos indígenas sejam respeitados.

A Carta reforça ainda os 22 pedidos de ampliação de terra indígenas, devidamente encaminhados a Funai e que até o momento nenhuma resposta foi dada as comunidades indígenas. As lideranças pedem urgência no processo de ampliação das terras reconhecidas como ilhas, buscando assim, evitar novas e o alastramento de invasões nos territórios indígenas.

Com o debate voltado para o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas, as lideranças também reivindicaram o reconhecimento do selo dos produtos indígenas, assim como apoio nas atividades de plantio, escoamento e comercialização. Além disso, a regulamentação urgente da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Indígena junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Como destaque também, as lideranças indígenas reforçaram a indicação do nome do indígena Aldenir Cadete, do povo indígena Wapichana, para assumir a coordenação regional da Funai-RR. Além da Carta, documentos de outras organizações e comunidades indígenas foram entregue ao Presidente.

Nos primeiros dias, 18 e 19, o presidente cumpriu agenda com o Governo do Estado de Roraima, Instituto Insikiran da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e ontem, 19, esteve no Centro Makunaima, na Terra Indígena São Marcos, tratando especificamente sobre a Educação Indígena do Estado, bem como conhecendo a realidade da região.

Participaram dessa reunião, instituições públicas de ensino básico e superior, Instituto Federal de Roraima (IFRR), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Centro de Formação dos Profissionais de Educação do Estado de Roraima (CEFOR), Secretaria Estadual de Educação do Estado (SECD) e outras instituições.

De acordo com o atual presidente do órgão indigenista, sendo a primeira visita do ano, o objetivo da visita é ouvir, dialogar com as lideranças indígenas, conhecer a realidade local e assim, buscar meios de articulação para tentar efetivar as ações e fortalecer a luta dos povos indígenas, por meio da atuação na Funai. “Quero na minha passagem dentro da Funai contribuir, no sentido de fortalecer a luta dos povos indígenas na minha região Amazônica e em todo Brasil, além de fortalecer a própria Funai, a qual considero importante e estratégico para a defesa da terra, da cultura, da vida dos povos indígenas e combater fortemente o preconceito anti-indígena no país”, destacou o presidente.

Na ocasião, o coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Mario Nicacio, também entregou o convite da 45ª Assembleia Geral dos Povos Indígena de Roraima, marcada para o período de 10 a 15 de março, no Centro Regional Lago Caracaranã. Não houve confirmação de agenda.

Confira a Carta na íntegra. 

Exmo. Sr. JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA

 

Presidente da Fundação Nacional do Índio

 

Nós, lideranças Indígenas dos Povos Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingarikó, Wai-Wai, Yanomami, Patamona, Sapará e Ye’kuana, pertencentes às regiões do Amajari, Baixo Cotingo, Murupu, Taiano, Raposa, Serras, Serra da Lua, Surumu, São Marcos, Ingarikó, Wai-Wai e Yanomami, membros do Conselho Indígena de Roraima – CIR, considerando as demandas indígenas no Estado de Roraima e a imprescindível atuação na defesa dos direitos indígenas pelo único órgão indigenista federal, vimos afirmar e recomendar:

 

Roraima tem reconhecido oficialmente 46,7% do seu território como terras indígenas, totalizando 33 terras indígenas, 10 povos diferentes, com a população em torno 61 mil indígenas que vivem em terras demarcadas. Estes fatos merecem atenção pela administração publica em considerar políticas e recursos públicos. A responsabilidade do Estado brasileiro não acaba com a demarcação realizada ou homologação efetivada, este reconhecimento apenas inicia uma nova fase para a vida dos povos indígenas.

Novos  desafios e responsabilidades que devem ser efetivadas perante os povos indígenas. Nossa organização CIR e nossas comunidades tem protagonizado trabalhos de planos de gestão das terras, capacitações em gestão territorial e ambiental, efetivações dos direitos. No entanto, é necessário ter investimento efetivo para garantir sustentabilidade que seja de acordo com sua organização social, usos e costumes. Os órgãos públicos que compõem o Comitê Gestor da PNGATI precisam apoiar tais demandas indígenas para que os esforços das comunidades sejam apoiados e suas recomendações efetivadas para atender a sustentabilidade e facilitar ao acesso aos programas e implementação dos planos de gestão territorial já realizados.

Ademais, existe uma série de demandas sobre a ausência de ações permanente de fiscalização das terras indígenas. A liderança tem feito vigilância      e denunciado entrada e venda de bebidas alcoólicas por marreteiros, aliciamento para arrendamento de terras, tráfico de drogas e contrabando, como exemplo de crimes que poderiam ser evitados.  É urgente que a FUNAI estruture os postos de fiscalização localizados na Comunidade Barro, Jacarezinho, Pedra Branca, Placa, Tabatinga,Soco, Willimon, Água Fria,Lage, Vizeu, Novo Paraíso,  Conceição do Mau na Terra indígena Raposa Serra do Sol, no ponto 05 na Terra indígena Jacamim, na comunidade  Pium e  Novo Paraíso na Terra Indígena Manoa Pium, No Xaari na Terra indígena Anaua, no Campo alegre na Terra indígena São Marcos, já requeridos em documentos à Funai e apoiem as ações de monitoramento da terra indígena que as comunidades indígenas já fazem.

Em Roraima, há 22 pedidos de ampliação de terra indígenas (Pium, Anta, Boqueirao, Mangueira, Sucuba e Raimundao – região Taiano, Araça, Aningual, Ponta da Serra, Cajueiro, região do Amajari, e Malacacheta, Jabuti, Canaunin, Tabalascada, Moscou, Muriru, Jabuti, Bom Jesus, e Manoa-Pium da região Serra da Lua, T.I Serra da Moça e Truarú da Cabeceira, na região Murupu) devidamente encaminhados a FUNAI e sem qualquer resposta. Essas terras foram demarcadas antes da Constituição Federal sem qualquer critério que contemplasse aspectos essenciais para a sobrevivência física e cultural. O STF já decidiu que a condição n. 17, no caso Raposa Serra do Sol,que veta a ampliação de terras já demarcadas não se aplica a outras terras. Assim, solicitamos que haja uma Força Tarefa para trabalhar sobre as demandas dos povos que vivem nas terras demarcadas em ilhas e analise seus pedidos. Solicitamos também o geo referenciamento dos limites das terras indígenas, inclusive das áreas solicitadas para ampliação de terras, para coibir invasões pelos assentamentos e fazendas localizadas no entorno e impedir qualquer licenciamento para empreendimentos que podem afetar aquelas áreas;

O georeferenciamento sobre as terras publicas da União e para a transferência de terras para o Estado de Roraima, constatou a comunidade indigena Kaxirimã, Nova Esperança, Makunaima, e São Francisco, como área excluída dos limites da T.I. Raposa Serra do Sol, juntamente dos limites do núcleo urbano do Uiramutã. É necessário que se adotem medidas urgentes para que não se viole o direito a terra dos povos indígenas.

As Assembleias Indígenas vêm solicitando ações da Funai sobre o Sr. JANEGILDO LIMA BARROS, ocupante da denominada Fazenda Veada. O problema está se agravando uma vez que o mesmo está criando conflitos entre comunidades, impede o transito de indígenas, não permite o acesso ao lago para pesca e caça, não vive de acordo com os costumes, cria divisão entre as comunidades indígenas, e vive como se fosse uma propriedade particular do mesmo.

Recomendamos a criação imediata de um grupo de trabalho para identificação da Terra Indígena Arapuá na região do Taiano, Terra Indígena Lago da Praia e da comunidade Anzol na região do Murupu.

Estamos preocupados com a forma que projetos tem invadido as terras indígenas. A exemplo disso, está a passagem do linhao de Tucuruí na BR 174 atravessando a  TI Waimiri Atroari (AM_RR). Afirmamos nosso apoio as comunidades ali afetadas que foram quase extintas e não tiveram seu direito de consulta respeitados. A Funai tem o dever institucional de defender os povos indígenas, não pode se curvar a negociações políticas e entregar as terras indígenas em nome de um desenvolvimento que não respeita a vida; No mesmo sentido manifestamos contra o Projeto Bem Querer, que segundo a própria Funai Brasilia, vai atingir 09 terras indígenas em Roraima. Não estamos tendo qualquer informação adequada e qualquer consulta.

Roraima, tem a 3º maior população indígena no Brasil, enfrenta diversas crises de acesso a educação escolar indígena. No mês de agosto, lideranças decidiram parar o funcionamento de escolas indígenas porque não tem condições de infraestrutura, que pudesse manter o funcionamento. Somado a isso, se não fosse as manifestações publicas estaríamos excluído das políticas estaduais de educação. Não é fácil ser indígena em Roraima, por isso queremos que a Funai tenha projetos na área de educação, ou estabeleça parcerias com ministérios para ter de fato acesso a políticas e ações publicas;

Nossa 45 ª assembleia de 2016, será um momento que todas as lideranças estarão esperando para de fato receber informações das autoridades e ter momento de avaliação, deliberação. Por isso queremos contar com o apoio da Funai no sentido de atender nossa solicitação a realização e presenças do Sr. Presidente da Funai e do Direitos de Assuntos Fundiários e Licenciamento Ambiental para se explicar a respeitos dos questionamentos aqui citados;

As nossas comunidades indígenas estão sofrendo com forte estijem na falta de água para consumo humano esta causando doenças, plantas e  animais estão morrendo e baixo estoque de alimento, por isso solicitamos atendimento emergencial da FUNAI junto com outros órgãos para atender toda a população indígena e se possível decretar estado de calamidade publica nas terras indígenas;

Reforçamos ainda o nosso interesse de Coordenar a CR/Boa Vista da FUNAI, através do indígena Aldenir cadete de Lima, já indicado e aprovado desde julho de 2015 pelas lideranças e comunidades membros do CIR;

Desde o dia 03 de janeiro de 2016, lideranças e comunidades indígenas estão mobilizados em Boa Vista na sede do Disitrito/Leste/Sesai contra a interferência de políticos antindigenas e antinfunai, solicitando a revogação de portaria de nomeação e exoneração imediata do atual coordenador do distrito que não atende e nem colabora na melhoria do atendimento da saúde indígena. Por isso solicitamos o apoio e articulação para que os direitos de consulta dos povos indígenas sejam respeitados;

 A população indígena em Roraima, tem grande produção na área agrícola, pecuária, produtos do extrativismo por isso solicitamos apoio no reconhecimento do selo dos produtos indígenas e também apoio no plantio, escoamento e comercialização . E solicitamos a regulamentação  urgente do DAP indígena junto com MDA.

Desde a homologação da TI Raposa Serra do Sol, a população estar tentando viver livre e sem preocupação, mas vimos denunciar que estar havendo invasões novamente, dos dezintruzados que trazem desordem na comunidade, citamos: João do Boi, Telso Mota, Chico Arigo;

A permanência dos invasores na Terra indígena São Marcos e Raposa Serra do Sol, no município de Pacaraima estar causando prejuízo social na vida dos povos indígenas, aumentando grande índice de lixo, arrendamento de terra, violências e muito preconceito. Por isso, solicitamos a imediata retirada dos invasores;

 O Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol,fundado desde 1996 pelas próprias comunidades indígenas, foi covardemente destruído em 2005 pelos invasores que estavam na Terra indígena Raposa Serra do Sol, e ate no presente momento nenhuma providencia foi tomada pelas autoridades responsáveis, por isso solicitamos a atenção da FUNAI para recuperar e apoiar o nosso Centro Indígena.

                                                                                                                                              Boa Vista-RR, 20 de janeiro de 2016.

 

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