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Lideranças indígenas de Roraima apontam novos desafios e reivindicam implementação de políticas públicas específicas e diferenciadas

Com a luta indígena fortalecida e renovada, os povos indígenas de Roraima encerraram na madrugada de ontem (15), às 3h, a 45ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima, realizada de 11 a 14, no Centro Regional do Lago Caracaranã, região da Raposa, localizado na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR). 

A Assembleia reuniu aproximadamente dois mil indígenas entre Tuxauas, coordenadores regionais, mulheres, jovens, agentes indígenas de saúde, agentes territoriais e ambientais indígenas, professores e demais membros comunitários, das nove regiões associadas ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), Serra da Lua, Amajari, Tabaio (antigo Taiano), Murupu, Surumu, Serras, Baixo Cotingo, Raposa, Wai-Wai e mais duas específicas, Yanomami e Ingaricó, além dos representantes das entidades sociais, indigenistas e dos órgãos públicos. 

Após quatro dias de debate, encaminhamentos e decisões, as lideranças encerraram o último dia com as propostas e os planejamentos regionais, apreciados e aprovados pela Assembleia no final do evento. Para a aprovação, 262 lideranças indígenas com direito a voz e voto participaram do ato democrático da Assembleia. 

Com o tema “Enquanto houver insistência, haverá resistência – Não à PEC 215”, os povos indígenas reafirmaram ser contrários a essa proposta genocida. Nesse posicionamento, as lideranças indígenas cobram que o Estado brasileiro adote medidas para retomar as demarcações das terras indígenas, assim como proteger os recursos naturais e os bens nela existentes.

Foram aprovadas 50 propostas no contexto da gestão territorial e ambiental, sustentabilidade, direito e consulta, saúde e educação indígena, além de considerações feitas à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). 

Entre as propostas aprovadas sobre gestão territorial e ambiental, destacam-se: fiscalização contínua pela Funai, IBAMA, ICMBIO e Polícia Federal nas terras indígenas Boqueirão, Raposa Serra do Sol, Wai-Wai e Yanomami; contra a permanência dos não indígenas na sede do Município de Pacaraima e que o STF decida pela retirada e paralização dos avanços das invasões nessa região; criação de pontos de fiscalização para coibir as invasões; e o reconhecimento e homologação feito pela ANAC das pistas de pouso localizados em comunidades indígenas de difícil acesso.

Preocupados com a situação de contaminação de mercúrio no rio Uraricoera, conforme os resultados da pesquisa feita pela entidade Fio Cruz, detectando indícios de contaminação na saúde do povo Yanomami, as lideranças reivindicaram a retirada imediata dos garimpeiros da TI Yanomami. 

A seca em Roraima tem sido uma realidade difícil e causado impactos no cotidiano das comunidades indígenas na agricultura, principalmente, na pecuária, afetando de forma significativa as atividades sustentáveis dos povos indígenas. Porém, mesmo com esse período difícil, as lideranças indígenas lançaram o desafio de realizar mais ações que visam à gestão territorial e ambiental de suas terras indígenas. 

Foram solicitados à implementação dos sete Planos de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PGTAS) e a construção de mais PGTAs nas regiões do Baixo Cotingo, TI Raposa Serra do Sol, TI Wai-Wai e nas TIs da região do Amajari. 

Um problema recente enfrentado pelas comunidades indígenas é quanto à forma de fiscalização feita pela Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima (ADERR) dos produtos que circulam internamente nas regiões. Segundo as lideranças indígenas, tem sido feito de forma injusta e sem respeito, onde os produtos agrícolas são apreendidos sem a devida abordagem e fiscalização. 

Para essa problemática, as lideranças indígenas solicitaram que a ADERR apresente uma forma de perícia compreensível e que discuta com as comunidades e organizações indígenas uma política de relação entre as comunidades e a equipe de fiscalização destinada para o serviço executados nas barreiras localizadas nas terras indígenas. Outra reivindicação é a realização de um concurso específico para cargos de técnicos agropecuários indígenas.

O coordenador geral do Conselho Indígena de Roraima, Mario Nicacio, atual coordenador do Comitê Gestor da Política Nacional Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) reforçou na plenária o compromisso de buscar alternativas e dialogar com as instituições públicas para a implementação de políticas públicas, principalmente, no contexto da gestão territorial e ambiental, saúde, educação e sustentabilidade, de forma que o Estado respeite as especificidades de cada povo e região. 

Em contrapartida, nesta Assembleia foram apresentadas as novas iniciativas de vigilância e fiscalização das terras indígenas com a atuação dos próprios indígenas. Fazem parte dessa iniciativa, os conciliadores e mediadores indígenas do Brasil da região das Serras, Terra Indígena Raposa Serra do Sol e os agentes de segurança das comunidades indígenas Pium, Manoá, Novo Paraíso, Canauanim, Willimon, da Terra Indígena Manoá-Pium e Vista Alegre, Terra Indígena São Marcos. 

A partir das situações recorrentes em relação à ausência do direito de consulta das comunidades indígenas em diversas situações, por exemplo, no caso da indicação do atual coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena do Leste de Roraima (DSEI-Leste/RR), fato que gerou a mobilização da saúde indígena realizada desde o início do mês de janeiro, a Assembleia aprovou a discussão sobre procedimentos de consulta. 

Em relação à saúde indígena, as lideranças reforçaram as reivindicações que anualmente vem sendo apresentado na Assembleia Geral na parte de atendimento, formação dos agentes indígenas de saúde, materiais, equipamentos e outras necessidades básicas para um atendimento de qualidade as comunidades indígenas. Por isso, a Assembleia reivindicou que o Estado brasileiro deve planejar e garantir serviços adequados de assistência à saúde, com garantia de recursos necessários baseados na realidade das comunidades indígenas, inclusive, na prioridade para a formação e contratação de pessoal de saúde da comunidade local, considerando as condições econômicas, geográficas, sociais e culturais indígenas.

Quanto à indicação ao cargo de coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena do Leste de Roraima (DSEI-Leste/RR) a Assembleia indicou quatro indígenas para serem apreciados pela Casa Civil da República: Ivanir Gomes (Pankararu), Adison Mateus de Oliveira (Wapichana/Serra da Lua), Dionito José de Souza (Macuxi/Raposa Serra do Sol) e Zélio Peres (Macuxi/São Marcos). 

Em Roraima, o contexto também passa pelo descaso da Educação Escolar Indígena, quando no ano passado, 2015, foi necessária a realização de uma mobilização em defesa dos direitos à educação especifica e diferenciada. Na plenária, as lideranças indígenas reforçaram as reivindicações ao cumprimento do acordo firmado em setembro com o Governo do Estado de Roraima, tais como à realização do concurso público especifico e diferenciado, reconhecimento e estruturação dos centros regionais, criação do Departamento de Educação Indígena e demais propostas que norteiam a política educacional dos povos indígenas. 

Para as futuras mudanças na chefia da Divisão de Educação Indígena da Secretaria de Educação do Estado, as lideranças indígenas aprovaram a indicação da professora Edite Andrade (Macuxi) para assumir o cargo de Chefe da Divisão. 

Outra decisão é quanto à indicação para o cargo de coordenador da Fundação Nacional do Índio (Funai) que há quase dois anos funciona com a coordenação substituta. A Assembleia reafirmou a indicação do indígena Aldenir Cadete, do povo Wapichana.

Para fortalecer a atuação do único órgão Indigenista e único que trabalha com a proteção e promoção dos direitos indígenas, principalmente, a demarcação das terras indígenas, a Assembleia avaliou que a Funai não deve ceder as pressões e nem negociar direitos indígenas, diante de todas as ameaças recentes, entre elas, o processo de CPI que tramita na Câmara dos Deputados.

Em relação às deliberações sobre o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), foram indicados para fazer parte da nova composição os indígenas, Irani Barbosa dos Santos (Titular), Ademar de Melo Cavalcante Filho (Suplente) e 2º Suplente Zedoeli Alexandre. 

Para reforçar as 866 propostas da 1º Conferência Nacional de Política Indígena, realizada no mês de dezembro, em Brasília, tendo como prioritárias 216, a Assembleia reivindicou a implementação imediata das propostas. Por fim, também as lideranças indígenas reivindicaram que retome as discussões sobre o Estatuto dos Povos Indígenas buscando adaptar à realidade indígena na legislação indigenista com vistas à proteger e respeitar o direito de consulta. 

O documento com as 50 propostas na íntegra brevemente será publicado e encaminhado à Presidência da República e demais instancias do poder Legislativo e Judiciário.

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