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NOTA DE REPÚDIO CONTRA A MINERAÇÃO NAS TERRAS INDÍGENAS DE RORAIMA

NOTA DE REPÚDIO CONTRA A MINERAÇÃO NAS TERRAS INDÍGENAS DE RORAIMA

O Conselho Indígena de Roraima (CIR), organização indígena que há mais de quarenta anos luta em defesa dos direitos dos povos indígenas Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingarikó, Wai-Wai, Yanomami, Patamona e Sapará, com uma população de aproximadamente 55 mil indígenas, unido aos demais povos indígenas do Brasil, vem REPUDIAR mais um ato de cobiça sobre os recursos naturais das terras indígenas e que traz abusos visíveis aos direitos constitucionais. Um ato que vem através do projeto de mineração PL 1610/96 em análise pelo Congresso Nacional e de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB/RR), que há anos vem ameaçando os direitos indígenas e desta vez, reforçado com a autorização prévia para pesquisas minerais em terras do estado de Roraima, emitida pelo Conselho de Defesa Nacional, instância ligada à Presidência da República, conforme publicado no dia 24 de fevereiro no Diário Oficial da União e divulgado na imprensa local, nesta sexta-feira (11/04/2014). 

O fato representa mais uma vez que o Estado brasileiro continua a mercê dos poderes políticos e econômicos que visam gerar lucros milionários à custa das terras indígenas, desrespeitando totalmente os direitos constitucionais, artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos povos indígenas o direito à consulta livre, prévia e informada sobre qualquer empreendimento, projeto que venha ser implantando nas terras indígenas, principalmente que venha a causar impactos ambientais, sociais e culturais aos povos indígenas e seus territórios tradicionais.  Além de outros sistemas internacionais que garantem também direitos aos povos indígenas.    

Diante da ameaça de invasão às terras, ameaça à vida do meio ambiente, dos rios, dos animais e da floresta, os povos indígenas de Roraima neste ato representado vem reafirmar a luta em defesa a tais direitos, estes, conquistados com muita luta, coragem e, sobretudo, com resistência e persistência. E ainda, manifestamos que, “os nossos direitos indígenas e nossa vida não estão à venda, muito menos são objetos de compensação por royalties e objeto de disputa milionária”. 

Por fim, que o Governo brasileiro cumpra com o compromisso de respeitar os direitos dos povos indígenas do Brasil, não sendo conivente com atos imorais como estes, de avançar sobre as terras indígenas em busca de minérios e das riquezas naturais existentes em solos tradicionais dos povos indígenas. 

Boa Vista, 11 de abril de 2014.

 

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