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Protocolo de Consulta dos povos indígenas da região Serra da Lua é aprovado na 45ª Assembleia Regional das Lideranças

Capa do protocolo de consulta

Os povos Wapichana e Macuxi, preocupados com grandes empreendimentos na região e em torno, entre eles a proposta de construir uma Hidrelétrica na cachoeira do Bem Querer no Rio Branco, que irá afetar 06 terras indígenas da região, segundo dados do próprio governo, aprovaram o protocolo de Consulta na assembléia regional, realizada nos dias 26 a 29 de novembro na comunidade Malacacheta.
Conforme o assessor jurídico do Conselho indígena de Roraima (CIR), Junior Nicacio Farias, o protocolo de consulta foi uma demanda da região, e foram feitas duas oficinas nos meses de julho e outubro na comunidade Moskou, com a participação de todas as lideranças da região, entre mulheres, jovens, professores e conselheiros. Ressaltou ainda que é uma iniciativa do CIR, em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA).


O Protocolo de Consulta é um Documento legal e está garantido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é Lei no Brasil desde 2004 e na Constituição Federal de 1988 (CF), no artigo 231, ou seja, o governo brasileiro tem o dever de consultar os povos indígenas, de forma previa, livre, de boa fé e informada, respeitando a diversidade cultural de cada povo, além de manter um diálogo transparente.
De acordo com o protocolo regional, o governo deve consultar os povos indígenas da Serra da Lua, “porque não queremos que governo implante projetos sem nos ouvir, estar na lei o direito de sermos consultados sobre qualquer medida que possa afetar as nossas vidas, mesmo quando o projeto não vai ser feito em nossas terras”.


É o que reforça a liderança Clóvis Ambrósio Wapichana, “quando vier um empreendimento, nós não queremos que a consulta seja só aqui na Malacacheta a consulta tem que ser no coletivo, nas 24 comunidades indígenas que fazem parte da região junto com as suas lideranças, programar um tempo para serem consultados, para explicar como funcionam esses projetos”, afirmou o coordenador regional.

Líder Clóvis Ambrósio


Tatiane Francisco, 23 anos é secretária regional da juventude e participou das duas oficinas, disse “as oficinas foram importantes para conhecer os direitos e os nossos deveres. As pessoas não podem entrar nas nossas comunidades sem dialogar com nossas autoridades, no caso os tuxauas e toda a região”, disse a jovem.


A região serra da lua, engloba 22 comunidades, 09 terras indígenas, com uma população aproximada de 9 mil indígenas, com maioria predominante do povo Wapichana e uma minoria macuxi, abrangendo os municípios de Bonfim e Cantá.

Fotos: Márcia Fernandes

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